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titulo: "Resolução CMN nº 2.529"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.529"
data_publicacao: 1998-07-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.879"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2529"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2529
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2529
atualizado_em: 2026-09-14T00:37:53.703001Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.529, de 30/07/1998

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.529, de 30/07/1998, dispõe sobre condições aplicáveis aos financiamentos ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA). Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.879.

> A Resolução CMN n° 2.529, de 30/7/1998, dispõe sobre condições aplicáveis aos financiamentos ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA). Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.879.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879)

## Linha do tempo

- 30/07/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879) · Revogou esta norma · 08/08/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.529 foi emitida em 1998 e tratava das condições para financiamentos dentro do **PROCERA**. Este programa visava apoiar a reforma agrária no Brasil. A norma foi revogada pela Resolução CMN 2.879/2001. É crucial entender que as normas do **BCB** visam regular e supervisionar o sistema financeiro nacional, garantindo estabilidade e eficiência. A **Resolução CMN 2.529** fazia parte desses esforços, focando em aspectos específicos da reforma agrária. Embora não esteja mais em vigor, sua análise é importante para compreender a evolução das políticas financeiras e agrárias no Brasil. A **Lei 4595/64** e a **Lei 4829/65** são bases legais relevantes que fundamentam a criação de programas como o **PROCERA**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não afeta diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.529, de 30 de julho de 1998

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 2.879/2001

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao apoio à reforma agrária, visando promover a distribuição de terras e o desenvolvimento rural no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.529](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2529)

### Adequação

Não se aplica, considerando a revogação da norma. As instituições financeiras devem seguir as normas vigentes, como a Resolução CMN 2.879/2001, que revogou a Resolução CMN n° 2.529.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. As instituições financeiras devem manter-se atualizadas com as normas vigentes do **BCB** para garantir conformidade.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas a serem implementadas, pois a norma foi revogada. Não foram mencionados **CADOCs** específicos no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2529
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2529
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2529

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.529: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2529.