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titulo: "Resolução CMN nº 2.533"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.533"
data_publicacao: 1998-08-17
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2533"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2533
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2533
atualizado_em: 2026-09-14T00:39:39.028110Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.533, de 17/08/1998

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.533, de 17/08/1998, estabelece condições para o financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 2.513, de 17/06/1998.

> A Resolução CMN n° 2.533 estabelece condições para o financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, visando a recomposição da lavoura e o combate à doença 'vassoura-de-bruxa'. É essencial para instituições financeiras que atuam no setor agrícola.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/08/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.513](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2513) · 17/06/1998
- [Resolução CMN nº 2.165](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2165) · 19/06/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.533**, publicada em 17 de agosto de 1998, tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para o financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Este programa é fundamental para a recomposição da lavoura cacaueira, que enfrenta desafios significativos devido à doença conhecida como 'vassoura-de-bruxa'. A norma busca garantir a sustentabilidade e a recuperação da produção cacaueira, essencial para a economia local e nacional.

A norma é relevante para todas as instituições financeiras que operam no Brasil, pois estabelece condições específicas para a concessão de crédito destinado a essa finalidade. As instituições devem estar atentas às diretrizes estabelecidas, que visam não apenas a recuperação da lavoura, mas também a promoção de um sistema financeiro que apoie a agricultura e a segurança alimentar. A implementação dessas diretrizes requer um alinhamento das práticas de crédito com as necessidades do setor agrícola.

Além disso, a **Resolução CMN n° 2.533** altera a **Resolução CMN n° 2.513/1998**, trazendo novas redações para artigos que podem impactar diretamente a forma como as instituições financeiras devem operar em relação ao financiamento agrícola. Portanto, é crucial que as instituições revisem suas políticas de crédito e garantias para assegurar conformidade com as novas exigências.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma não introduza mudanças radicais, exige que as instituições financeiras ajustem suas práticas de concessão de crédito e garantias para se adequarem às novas diretrizes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.533, de 17 de agosto de 1998.

**Alterações:** A norma altera a **Resolução CMN n° 2.513/1998** e cita a **Resolução CMN n° 2.165/1995**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de recuperação da lavoura cacaueira baiana, que é vital para a economia local e nacional, especialmente em um contexto de desafios fitossanitários.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.533](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2533)

### Adequação

Não foram especificadas datas ou prazos de adequação na norma analisada. As instituições devem monitorar as orientações do BCB para garantir conformidade contínua com as diretrizes estabelecidas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar suas políticas de crédito e processos de concessão para garantir que estão alinhadas com as novas diretrizes. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à capacitação de equipes e ajustes nos sistemas de informação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2533
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2533
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2533

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.533: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2533.