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titulo: "Resolução CMN nº 2.553"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.553"
data_publicacao: 1998-09-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.653"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2553"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2553
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2553
atualizado_em: 2026-09-14T00:42:50.974527Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.553, de 24/09/1998

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.553, de 24/09/1998, estabelece limites para operações de crédito por antecipação de receita orçamentária. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.653.

> A Resolução CMN n° 2.553 de 24/09/1998 estabelece limites para operações de crédito por antecipação de receita orçamentária. É importante para instituições financeiras que atuam com crédito e devem estar atentas às suas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.653.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653)

## Linha do tempo

- 24/09/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653) · Revogou esta norma · 23/09/1999
- [Circular nº 2.844](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2844) · 07/10/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.553**, datada de 24 de setembro de 1998, estabelece diretrizes para a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) por instituições financeiras. Essa norma é crucial para regular a concessão de crédito, garantindo que as operações estejam dentro de limites prudenciais, evitando riscos excessivos para o sistema financeiro. A norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 2.653/99**, que trouxe novas diretrizes e limites para essas operações, refletindo a evolução das práticas de crédito no Brasil.

O contexto da norma está inserido em um cenário de busca por estabilidade financeira e controle das operações de crédito, especialmente em um ambiente econômico que demanda maior responsabilidade na concessão de empréstimos. A regulamentação visa proteger tanto as instituições financeiras quanto os tomadores de crédito, assegurando que as operações sejam realizadas de forma sustentável e dentro de parâmetros que não comprometam a saúde financeira das instituições.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 2.553**, as instituições devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma subsequente, a **Resolução CMN n° 2.653/99**, que redefine os limites e condições para a operação de ARO. Essa transição é fundamental para garantir a conformidade regulatória e a continuidade das operações de crédito no sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma e a necessidade de adaptação às novas diretrizes exigem ajustes operacionais e de conformidade nas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.553 de 24/09/1998.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 2.653/99**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de estabelecer limites prudenciais para operações de crédito, visando a estabilidade financeira e a proteção dos interesses dos consumidores e das instituições.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.553](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2553)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados na norma analisada, mas as instituições devem estar atentas à implementação das diretrizes da **Resolução CMN n° 2.653/99** para garantir conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 2.553** e a adoção das novas diretrizes exigem que as instituições revisem seus processos de concessão de crédito, ajustando suas políticas internas e sistemas de controle para atender aos novos limites estabelecidos. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento e adequação de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2553
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2553
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2553

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.553: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2553.