--- titulo: "Resolução CMN nº 2.576" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.576" data_publicacao: 1998-12-17 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 2.799" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2576" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2576 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2576 atualizado_em: 2026-09-14T00:46:46.914959Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.576, de 17/12/1998 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.576, de 17/12/1998, redefine critérios para operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.799. Revogou a Resolução CMN nº 2.380, de 25/04/1997, e a Resolução CMN nº 2.490, de 30/04/1998. > A Resolução CMN n° 2.576 redefine critérios para operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), impactando diretamente as instituições financeiras que atuam nesse segmento. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.799. Revogada por: [Resolução CMN nº 2.799](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2799) ## Linha do tempo - 17/12/1998 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.667](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2667) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.799](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2799) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.799](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2799) · Revogou esta norma · 06/12/2000 - [Resolução CMN nº 2.667](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2667) · Alterou esta norma · 19/11/1999 - [Carta Circular nº 2.881](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2881) · 19/11/1999 - [Carta Circular nº 2.843](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2843) · 25/03/1999 - [Resolução CMN nº 2.490](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2490) · 30/04/1998 - [Resolução CMN nº 2.380](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2380) · 25/04/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.576**, datada de **17 de dezembro de 1998**, estabelece novos critérios para as operações do sistema de equalização de taxas de juros do **Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)**. Essa norma é crucial para a promoção das exportações brasileiras, permitindo que as instituições financeiras ofereçam condições mais competitivas aos exportadores. A equalização de taxas de juros é uma ferramenta importante para garantir que os produtos brasileiros tenham maior competitividade no mercado internacional, contribuindo para o crescimento econômico do país. Além disso, a resolução revoga normas anteriores, como a **Resolução CMN n° 2.380/97** e a **Resolução CMN n° 2.490/98**, que regulavam aspectos do PROEX. Essa mudança reflete uma atualização necessária para adequar as diretrizes do programa às novas realidades do mercado e às necessidades dos exportadores. As instituições financeiras devem estar atentas a essas alterações para garantir a conformidade e a eficácia de suas operações de financiamento às exportações. Por fim, a implementação das novas diretrizes requer que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de compliance, a fim de se adaptarem às exigências estabelecidas pela nova resolução. A conformidade com a **Resolução CMN n° 2.576** é essencial para a continuidade das operações de financiamento às exportações e para a promoção da competitividade do Brasil no comércio internacional. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação dos processos internos das instituições financeiras para atender aos novos critérios estabelecidos pela norma. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.576**, de 17 de dezembro de 1998. **Alterações:** Revoga as **Resoluções CMN n° 2.380/97** e **2.490/98**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e adequação do **Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)** às novas condições de mercado, visando aumentar a competitividade das exportações brasileiras. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.576](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2576) ### Adequação O cronograma de adequação não foi explicitamente mencionado no texto, mas as instituições devem iniciar a revisão de seus processos imediatamente após a publicação da norma para garantir a conformidade contínua. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e compliance para se adequar aos novos critérios do PROEX. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à capacitação de equipes e atualização de sistemas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2576 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2576 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2576 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.576: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2576.