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titulo: "Resolução CMN nº 2.583"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.583"
data_publicacao: 1998-12-23
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.792"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2583"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2583
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2583
atualizado_em: 2026-09-14T00:47:24.767233Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.583, de 23/12/1998

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.583, de 23/12/1998, dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para produtos da safra Norte/Nordeste 1999. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.792. Alterou a Resolução CMN nº 2.527, de 30/07/1998.

> A Resolução CMN n° 2.583, de 23/12/1998, dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para produtos da safra Norte/Nordeste 1999. Essa norma foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.792.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.792](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2792)

## Linha do tempo

- 23/12/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.792](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2792)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.792](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2792) · Revogou esta norma · 30/11/2000
- [Resolução CMN nº 2.527](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2527) · 30/07/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.583, publicada em 23 de dezembro de 1998, tem como objetivo principal estabelecer as condições para a concessão de Empréstimo do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para os produtos da safra Norte/Nordeste 1999. Essa norma faz parte do conjunto de ações do **Banco Central do Brasil (BCB)** para promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país. É importante notar que essa resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela **Resolução CMN 2792/2000**, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1 de dezembro de 2000. A norma originalmente alterou a **Resolução CMN 2527/98**, prorrogando prazos importantes para a implementação de políticas relacionadas ao EGF/SOV. A base legal para essa resolução inclui a **Lei 4595/64** e a **Lei 4829/65**, que tratam da organização do **Sistema Financeiro Nacional** e da política monetária.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.583, de 23 de dezembro de 1998

**Alterações:** Alterou a Resolução CMN 2527/98 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2792/2000.

**Motivação:** A motivação regulatória foi promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico, especialmente para a safra Norte/Nordeste 1999, através da concessão de empréstimos sem opção de venda.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.583](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2583)

### Adequação

A norma originalmente estabeleceu prazos para a concessão de Empréstimo do Governo Federal Sem Opção de Venda, mas devido à sua revogação, esses prazos não são mais aplicáveis. A **Resolução CMN 2792/2000**, que revogou a norma em questão, foi publicada em 1 de dezembro de 2000.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, considerando que a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras e demais entidades devem estar cientes das alterações regulatórias e garantir que suas operações estejam em conformidade com as normas vigentes, especialmente aquelas relacionadas ao **Sistema Financeiro Nacional** e à política monetária.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos financeiros e econômicos, sem detalhar alterações técnicas ou de layout para sistemas de informação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2583
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2583
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2583

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.583: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2583.