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titulo: "Resolução CMN nº 2.599"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.599"
data_publicacao: 1999-03-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.638"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2599"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2599
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2599
atualizado_em: 2026-09-14T00:52:26.666963Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.599, de 26/03/1999

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.599, de 26/03/1999, tratava da prorrogação dos prazos dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.638. Revogou a Resolução CMN nº 2.580, de 23/12/1998. Alterou a Resolução CMN nº 2.513, de 17/06/1998.

> A Resolução CMN n° 2.599 foi revogada e tratava da prorrogação dos prazos dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.638.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.638](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2638)

## Linha do tempo

- 26/03/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.638](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2638)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.638](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2638) · Revogou esta norma · 25/08/1999
- [Resolução CMN nº 2.580](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2580) · 23/12/1998
- [Resolução CMN nº 2.513](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2513) · 17/06/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.599**, datada de 26 de março de 1999, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para a prorrogação dos prazos dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa resolução visava apoiar a recuperação econômica de uma das principais culturas do estado da Bahia, permitindo que os produtores tivessem mais tempo para quitar suas dívidas e reestruturar suas atividades. Contudo, essa norma foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas diretrizes que a sucedem.

A revogação da **Resolução CMN n° 2.599** também implica na necessidade de as instituições financeiras revisarem seus processos internos e sistemas de conformidade para garantir que estão alinhadas com as normas atuais. A revogação pode gerar impactos operacionais, especialmente para aquelas instituições que ainda estavam aplicando as diretrizes da norma revogada. Portanto, é crucial que as instituições se atualizem sobre as novas regulamentações que substituem a norma anterior.

Além disso, a revogação de normas como essa é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para simplificar e modernizar a regulação do sistema financeiro, garantindo que as políticas públicas sejam mais eficazes e adaptadas às necessidades do mercado. As instituições devem estar atentas a essas mudanças para evitar riscos de não conformidade e garantir a continuidade de suas operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação de uma norma pode exigir ajustes operacionais e de conformidade, mas não implica em mudanças radicais nos processos financeiros das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.599 de 26/3/1999.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 2.580/98** e altera a **Resolução CMN n° 2.513/98**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes de financiamento, especialmente em resposta às condições econômicas e ao desempenho do setor agrícola, visando garantir a eficácia das políticas de recuperação econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.599](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2599)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas para adequação, mas as instituições devem estar cientes da revogação e revisar suas práticas imediatamente para garantir conformidade com as normas atuais.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 2.599** pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de financiamento e conformidade. Isso pode incluir a atualização de sistemas de gestão de crédito e a reavaliação de contratos existentes com os produtores beneficiados pelo programa.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2599
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2599
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2599

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.599: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2599.