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titulo: "Resolução CMN nº 2.602"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.602"
data_publicacao: 1999-03-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.711"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2602"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2602
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2602
atualizado_em: 2026-09-14T00:52:09.940665Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.602, de 30/03/1999

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.602, de 30/03/1999, tratava sobre Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.711. Alterou a Resolução CMN nº 2.509, de 17/06/1998.

> A Resolução CMN n° 2.602 de 30/03/1999 foi revogada e tratava sobre Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.711.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.711](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2711)

## Linha do tempo

- 30/03/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.711](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2711)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.711](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2711) · Revogou esta norma · 30/03/2000
- [Resolução CMN nº 2.509](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2509) · 17/06/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.602**, datada de 30 de março de 1999, foi uma norma que regulamentava os Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV). Contudo, essa resolução foi revogada, o que implica que as diretrizes e obrigações que ela estabelecia não estão mais em vigor. A revogação é um indicativo de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) está constantemente revisando e atualizando suas normas para melhor adequar-se às necessidades do sistema financeiro e às condições econômicas do país.

A revogação da **Resolução CMN n° 2.602** também implica que as instituições financeiras devem estar atentas às normas que a sucedem, como a **Resolução CMN n° 2.509/98** e a **Resolução CMN n° 2.711/2000**, que podem conter diretrizes relevantes para a operação de empréstimos do governo. É crucial que as instituições revisem suas práticas e procedimentos para garantir conformidade com as novas regulamentações.

Além disso, a revogação de normas é uma prática comum no sistema regulatório, permitindo que o CMN elimine regras que possam estar desatualizadas ou que não atendam mais aos objetivos de política monetária e estabilidade financeira. As instituições devem estar preparadas para adaptar suas operações e processos em resposta a essas mudanças regulatórias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas obrigações a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.602** de 30/03/1999.

**Alterações:** A norma foi revogada e não há menção a alterações de outras normas específicas.

**Motivação:** A revogação da norma reflete a necessidade de atualização das diretrizes regulatórias em resposta às mudanças nas condições econômicas e financeiras do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.602](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2602)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 2.602** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem observados pelas instituições financeiras.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, uma vez que não há novas exigências a serem implementadas. No entanto, as instituições devem revisar suas operações para garantir que estejam em conformidade com as normas vigentes que substituem a norma revogada.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas ou CADOCs específicos na norma analisada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2602
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2602
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2602

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.602: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2602.