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titulo: "Resolução CMN nº 2.610"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.610"
data_publicacao: 1999-06-08
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.728"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2610"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2610
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2610
atualizado_em: 2026-09-14T00:56:25.051763Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.610, de 08/06/1999

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.610, de 08/06/1999, estabelece diretrizes para financiamentos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.728.

> A Resolução CMN n° 2.610 estabelece diretrizes para financiamentos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, sendo importante para instituições que atuam nesse segmento. É fundamental que as entidades revisem suas práticas de conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.728.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.728](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2728)

## Linha do tempo

- 08/06/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.728](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2728)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.728](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2728) · Revogou esta norma · 14/06/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.610**, datada de 8 de junho de 1999, foi revogada e estabelecia as condições aplicáveis aos financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conforme a **Lei Complementar nº 93** e o **Decreto nº 3.027**. Essa norma tinha como objetivo regular o acesso a recursos financeiros destinados à reforma agrária, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento rural sustentável. Com a revogação, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes que podem ter sido estabelecidas por normas subsequentes, como a **Resolução CMN 2.728/2000**, que também foi revogada, indicando uma mudança significativa no cenário regulatório. É essencial que as instituições revisem suas operações e adequações em relação ao financiamento rural e às políticas de reforma agrária, considerando as implicações da revogação desta norma.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma pode exigir ajustes nas práticas de financiamento e conformidade das instituições, mas não implica em mudanças abruptas nos processos já estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.610**, de 8 de junho de 1999.

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN 2.728/2000**, que também foi posteriormente revogada.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes de financiamento rural e reforma agrária, visando maior eficiência e adequação às novas realidades econômicas e sociais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.610](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2610)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados na norma, mas as instituições devem estar atentas às novas regulamentações que possam surgir em substituição às normas revogadas.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 2.610** pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de financiamento rural e adequar suas práticas às novas diretrizes que possam ser estabelecidas. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à formação e atualização de equipes, bem como à revisão de sistemas internos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2610
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2610
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2610

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.610: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2610.