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titulo: "Resolução CMN nº 2.618"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.618"
data_publicacao: 1999-07-01
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.748"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2618"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2618
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2618
atualizado_em: 2026-09-14T00:58:13.526717Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.618, de 01/07/1999

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.618, de 01/07/1999, instituiu programas de incentivo à produção de leite e ao uso de corretivos de solos. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.748. Alterou a Resolução CMN nº 2.534, de 17/08/1998.

> A Resolução CMN n° 2.618 foi revogada e instituiu programas de incentivo à produção de leite e ao uso de corretivos de solos. É importante que as instituições financeiras estejam atentas a essas mudanças para adequação de suas operações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.748.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.748](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2748)

## Linha do tempo

- 01/07/1999 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 2.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2712)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.748](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2748)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.748](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2748) · Revogou esta norma · 29/06/2000
- [Resolução CMN nº 2.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2712) · 30/03/2000
- [Carta Circular nº 2.880](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2880) · 18/11/1999
- [Resolução CMN nº 2.534](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2534) · 17/08/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.618**, datada de 1º de julho de 1999, foi uma norma que estabeleceu o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (PROLEITE) e o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (PROSOLO). Essa resolução tinha como objetivo fomentar a produção de leite e a melhoria da qualidade do solo, utilizando recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A norma foi revogada, o que implica que as diretrizes e incentivos anteriormente estabelecidos não estão mais em vigor.

A revogação da **Resolução CMN n° 2.618** pode impactar as instituições financeiras que atuavam na concessão de crédito ou financiamento para os programas mencionados. Com a revogação, é necessário que as instituições reavaliem suas estratégias de crédito rural e adaptem suas operações às novas diretrizes que possam surgir, além de considerar a possibilidade de novos programas de incentivo que possam ser instituídos pelo CMN ou BNDES.

É fundamental que as instituições financeiras mantenham-se atualizadas sobre as mudanças regulatórias e suas implicações, garantindo assim a conformidade e a eficiência em suas operações. A revogação de normas como essa pode abrir espaço para novas regulamentações que visem atender às necessidades do setor agrícola e financeiro, refletindo a dinâmica do mercado e as políticas públicas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação de programas de incentivo pode exigir ajustes nas operações de crédito rural, mas não implica em mudanças drásticas na estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.618** de 1/7/1999.

**Alterações:** A norma foi revogada e não há menção a alterações de outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória estava ligada ao fomento da produção agrícola e à melhoria das práticas de manejo do solo, visando a sustentabilidade e a eficiência na produção de leite.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.618](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2618)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito rural, especialmente para instituições que atuavam com os programas PROLEITE e PROSOLO. Isso pode resultar em custos adicionais para readequação das operações e treinamento das equipes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2618
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2618
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2618

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.618: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2618.