--- titulo: "Resolução CMN nº 2.629" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.629" data_publicacao: 1999-08-10 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 2.879" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2629" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2629 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2629 atualizado_em: 2026-09-14T01:08:53.081177Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.629, de 10/08/1999 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.629, de 10/08/1999, altera e consolida as normas aplicáveis aos financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.879. Revogou 9 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.410, de 31/07/1997, e a Resolução CMN nº 2.409, de 31/07/1997. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.402, de 25/06/1997, e a Resolução CMN nº 2.506, de 17/06/1998. > A Resolução CMN n° 2.629 de 10/8/1999 altera e consolida as normas aplicáveis aos financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Posteriormente revogada pela Resolução CMN n° 2.879/2001, esta norma teve como objetivo reorganizar e atualizar o marco regulatório do PRONAF, impactando diretamente as instituições financeiras que operam com crédito rural. Embora tenha sido revogada, sua importância histórica permanece como referência para a estruturação de políticas de financiamento agrícola no Brasil. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.879. Revogada por: [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879) ## Linha do tempo - 10/08/1999 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879) · Revogou esta norma · 08/08/2001 - [Resolução CMN nº 2.594](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2594) · 25/02/1999 - [Resolução CMN nº 2.584](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2584) · 23/12/1998 - [Resolução CMN nº 2.506](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2506) · 17/06/1998 - [Resolução CMN nº 2.507](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2507) · 17/06/1998 - [Resolução CMN nº 2.436](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2436) · 21/10/1997 - [Resolução CMN nº 2.420](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2420) · 02/09/1997 - [Resolução CMN nº 2.409](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2409) · 31/07/1997 - [Resolução CMN nº 2.410](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2410) · 31/07/1997 - [Resolução CMN nº 2.402](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2402) · 25/06/1997 - [Resolução CMN nº 2.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2321) · 09/10/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A Resolução CMN n° 2.629 de 10/8/1999 foi editada com o propósito de alterar e consolidar as normas aplicáveis aos financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), representando um marco regulatório significativo para o setor agropecuário brasileiro. A norma foi publicada em 10 de agosto de 1999 e teve como base legal diversas legislações, incluindo a Lei 4595/64, Lei 9069/95, Lei 4829/65, Lei 8171/91 e Lei 9321/96, entre outras. Seu objetivo principal era reunir e atualizar disposições normativas dispersas, facilitando a compreensão e a aplicação das regras pelos agentes envolvidos no sistema financeiro rural. A norma teve impacto sistêmico **ALTO**, uma vez que alterou diretamente as regras de financiamento rural, afetando instituições financeiras, produtores rurais e demais entidades autorizadas pelo BCB. A consolidação das normas visava simplificar o acesso ao crédito rural e fortalecer o PRONAF, que é fundamental para a agricultura familiar no país. A base normativa inclui a **Resolução CMN n° 2.629/1999**, que alterou e consolidou normas aplicáveis aos financiamentos rurais do PRONAF, revogando disposições de normas anteriores como a Resolução CMN 2.321/96, 2.402/97, 2.409/97, 2.410/97, 2.420/97, 2.436/97, 2.506/98, 2.507/98, 2.584/98, 2.594/99 e 2.879/2001. A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar e simplificar o marco legal do financiamento rural, em consonância com as políticas públicas de desenvolvimento agrário e inclusão social. As alterações no layout referem-se a atualizações em tabelas de domínios, dicionários de dados e sistemas de informação relacionados ao cadastro e controle de operações de crédito rural. No entanto, o texto fornecido não menciona explicitamente nenhum código de CADOC nem alterações específicas em documentos regulatórios com números identificados. Portanto, não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. O cronograma de adequação deve considerar que a norma entrou em vigor em 10/8/1999 e foi revogada pela Resolução CMN 2879/2001, o que implica que as instituições tiveram que adaptar seus sistemas e processos até a data de revogação, devendo estar em conformidade com as novas regras estabelecidas. O impacto operacional abrange a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito rural, sistemas de cadastro de clientes, documentação de garantias e controles internos das instituições financeiras envolvidas no PRONAF. A norma exigia ajustes nos fluxos de trabalho, sistemas de informação e capacitação de pessoal para garantir a conformidade com as novas exigências regulatórias. A fala para o vídeo de 24 segundos deve ser curta e direta, explicando a resolução de forma acessível. Exemplo de fala: "A Resolução CMN n° 2.629 de 10/8/1999 alterou e consolidou as normas para financiamentos rurais do PRONAF, revogando resoluções anteriores e buscando simplificar o acesso ao crédito para agricultores familiares. Embora tenha sido revogada em 2001, sua estrutura continua influenciando as políticas de crédito rural no Brasil." Impacto Sistêmico NÃO INFORMADO ### Base Normativa **Norma:** **Alterações:** **Motivação:** [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.629](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2629) ### Adequação ### Impacto Operacional ### Alterações de Layout ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2629 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2629 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2629 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.629: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2629.