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titulo: "Resolução CMN nº 2.644"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.644"
data_publicacao: 1999-09-10
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 277"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2644"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2644
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2644
atualizado_em: 2026-09-14T01:03:55.134428Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.644, de 10/09/1999

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.644, de 10/09/1999, permite a abertura e movimentação de contas em moedas estrangeiras no País, para pessoas e condições específicas. Foi revogada pela Resolução BCB nº 277.

> A Resolução CMN n° 2.644, de 10/9/1999, permite a abertura e movimentação de contas em moedas estrangeiras no País, para pessoas e condições específicas. Foi revogada pela Resolução BCB nº 277/2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 277.

Revogada por: [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277)

## Linha do tempo

- 10/09/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · Revogou esta norma · 31/12/2022
- [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013
- [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · 09/03/2005
- [Carta Circular nº 2.917](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2917) · 13/06/2000
- [Circular nº 2.971](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2971) · 17/03/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.644, publicada em 13/9/1999, tem como objetivo permitir a abertura e a movimentação de contas em moedas estrangeiras no Brasil, para pessoas físicas e jurídicas, nas condições que especifica. Essa norma foi importante para a regulação do mercado financeiro e cambial no país. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução BCB nº 277/2022, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A norma originalmente se baseava na Lei nº 4.595/1964 e no Decreto nº 42.820/1957, demonstrando a evolução da regulamentação financeira no Brasil. A revogação dessa norma pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** através da Resolução BCB nº 277/2022 reflete as mudanças nas políticas monetária e cambial ao longo do tempo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.644, de 10 de setembro de 1999

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução BCB nº 277/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de regulamentar a abertura e movimentação de contas em moedas estrangeiras no Brasil, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.644](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2644)

### Adequação

Não se aplica, pois a norma foi revogada. As instituições devem estar em conformidade com as normas atuais, como a Resolução BCB nº 277/2022, e seguir os prazos e datas estabelecidos por essas normas.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, as instituições financeiras devem revisar seus processos para garantir a conformidade com as normas atuais, o que pode gerar algum trabalho e custo.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas a serem implementadas, pois a norma foi revogada. As instituições financeiras devem seguir as normas vigentes, como a Resolução BCB nº 277/2022, para garantir a conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2644
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2644
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2644

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.644: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2644.