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titulo: "Resolução CMN nº 2.646"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.646"
data_publicacao: 1999-09-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2646"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2646
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2646
atualizado_em: 2026-09-14T01:03:57.071918Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.646, de 22/09/1999

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.646, de 22/09/1999, faculta a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em operações no mercado de valores mobiliários. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 2.613, de 30/06/1999.

> A Resolução CMN n° 2.646 de 22/09/1999 faculta a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em operações no mercado de valores mobiliários, promovendo maior flexibilidade nas operações financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/09/1999. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.206](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3206) · 25/09/2003
- [Resolução CMN nº 2.613](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2613) · 30/06/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.646**, publicada em 23/09/1999, estabelece diretrizes para a utilização da **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** em operações realizadas no mercado de valores mobiliários. Essa norma visa facilitar o acesso ao crédito e estimular o desenvolvimento do mercado financeiro, permitindo que as instituições financeiras adotem a TJLP como referência em suas operações, o que pode impactar positivamente a liquidez e a competitividade do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a implementação da TJLP como referência pode exigir ajustes nas práticas operacionais e de precificação das instituições financeiras, mas não implica mudanças estruturais significativas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.646** de 22/09/1999.

**Alterações:** A norma altera a **Resolução CMN n° 2.613/1999**, dando nova redação ao artigo 3º.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover um ambiente financeiro mais dinâmico e acessível, incentivando o uso da TJLP para operações no mercado de valores mobiliários, o que pode contribuir para a estabilidade financeira e o crescimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.646](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2646)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas na norma para adequação ou conformidade.

### Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de precificação e operações no mercado de valores mobiliários para incorporar a TJLP. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à formação de equipes e sistemas de compliance.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2646
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2646
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2646

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.646: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2646.