--- titulo: "Resolução CMN nº 2.653" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.653" data_publicacao: 1999-09-23 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 2.827" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2653" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2653 atualizado_em: 2026-09-14T01:04:24.966153Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.653, de 23/09/1999 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.653, de 23/09/1999, consolidou regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.827. Revogou 7 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.461, de 26/12/1997, e a Resolução CMN nº 2.443, de 14/11/1997. > A Resolução CMN n° 2.653 de 23/09/1999 foi revogada e consolidou regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas que a sucederam. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.827. Revogada por: [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) ## Linha do tempo - 23/09/1999 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.668](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2668) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.727](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2727) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.784](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2784) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.800](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2800) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.807](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2807) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · Revogou esta norma · 30/03/2001 - [Resolução CMN nº 2.807](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2807) · Alterou esta norma · 21/12/2000 - [Resolução CMN nº 2.800](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2800) · Alterou esta norma · 06/12/2000 - [Resolução CMN nº 2.784](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2784) · Alterou esta norma · 18/10/2000 - [Resolução CMN nº 2.727](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2727) · Alterou esta norma · 08/06/2000 - [Resolução CMN nº 2.668](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2668) · Alterou esta norma · 25/11/1999 - [Resolução CMN nº 2.801](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2801) · 07/12/2000 - [Circular nº 2.935](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2935) · 11/10/1999 - [Resolução CMN nº 2.562](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2562) · 05/11/1998 - [Resolução CMN nº 2.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2559) · 05/11/1998 - [Circular nº 2.844](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2844) · 07/10/1998 - [Resolução CMN nº 2.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2553) · 24/09/1998 - [Resolução CMN nº 2.521](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2521) · 08/07/1998 - [Resolução CMN nº 2.461](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461) · 26/12/1997 - [Resolução CMN nº 2.443](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2443) · 14/11/1997 - [Resolução CMN nº 2.366](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2366) · 17/03/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.653**, datada de 23 de setembro de 1999, tinha como objetivo principal consolidar e redefinir as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular e controlar a oferta de crédito, especialmente em um contexto de necessidade de disciplina fiscal e controle da inflação. A revogação desta resolução é um indicativo de que novas diretrizes foram estabelecidas para atender às demandas do mercado financeiro e às necessidades do setor público, refletindo mudanças nas políticas econômicas e monetárias do país. A revogação da **Resolução CMN n° 2.653** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas que a sucederam, que visam garantir maior eficiência e eficácia na gestão do crédito ao setor público. As normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 2.366/97** e outras, foram revogadas, indicando uma reestruturação significativa nas diretrizes que regem o crédito público. Essa mudança pode impactar diretamente a forma como as instituições financeiras operam e se relacionam com o setor público, exigindo uma revisão de processos e estratégias operacionais. Em um cenário macroeconômico, a revogação da norma pode ser vista como uma resposta a desafios econômicos e financeiros, buscando promover uma maior estabilidade e controle sobre a oferta de crédito. As instituições devem estar cientes das novas regulamentações que emergem desse contexto, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as diretrizes atuais estabelecidas pelo CMN e pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. Impacto Sistêmico ALTO O nível de impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes que substituem a norma revogada, o que pode demandar revisões significativas em processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 2.653 de 23/09/1999. **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN n° 2.366/97, 2.443/97, 2.461/98, 2.521/98, 2.553/98, 2.559/98, 2.562/98. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de consolidar regras para o contingenciamento do crédito ao setor público, em um contexto de busca por maior eficiência fiscal e controle da inflação. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.653](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2653) ### Adequação Não há prazos e datas específicas mencionadas no texto para adequação das instituições financeiras à nova norma. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos e sistemas das instituições financeiras, o que pode acarretar custos operacionais significativos. As instituições devem reavaliar suas estratégias de crédito ao setor público e garantir conformidade com as novas diretrizes estabelecidas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2653 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2653 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.653: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653.