--- titulo: "Resolução CMN nº 2.655" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.655" data_publicacao: 1999-10-05 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2655" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2655 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2655 atualizado_em: 2026-09-14T01:06:31.278427Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.655, de 05/10/1999 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.655, de 05/10/1999, dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 2.630, de 12/08/1999. > A Resolução CMN n° 2.655, de 5/10/1999, dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. É importante entender como essa norma impacta as instituições financeiras e a gestão de recursos. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 05/10/1999. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.630](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2630) · 12/08/1999 - [Resolução CMN nº 2.627](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2627) · 02/08/1999 ## Análise ### Sumário Executivo A Resolução CMN n° 2.655 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6/10/1999 e estabelece diretrizes para a aplicação de recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. Essa norma faz parte de um conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade. Ela se baseia em leis como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 9.069/1995, e Lei nº 9.365/1996, demonstrando a importância da gestão eficiente dos recursos públicos. A resolução também cita e revoga outras normas, como a Resolução CMN nº 2.627/1999 e revoga a Resolução CMN nº 2.630/1999, mostrando a evolução das políticas monetárias e de estabilidade financeira no **Brasil**. A norma em questão é fundamental para as instituições financeiras, pois elas precisam estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas para a aplicação dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. Isso envolve a gestão de investimentos, a alocação de recursos e a garantia de que esses recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente. Além disso, a Resolução CMN n° 2.655 reflete a importância da **política monetária** e da **estabilidade financeira** no contexto econômico brasileiro. O **Banco Central do Brasil (BCB)** desempenha um papel crucial na regulamentação e supervisão do sistema financeiro, garantindo que as instituições operem dentro de parâmetros seguros e eficientes. Portanto, é essencial que as instituições financeiras e os demais stakeholders entendam as implicações dessa norma e trabalhem para garantir a conformidade e a eficácia na aplicação dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afeta diretamente a gestão de recursos das instituições financeiras e a aplicação de políticas monetárias, mas não introduz mudanças radicais no sistema financeiro como um todo. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 2.655, de 5/10/1999 **Alterações:** Revoga a Resolução CMN nº 2.630/1999 e cita a Resolução CMN nº 2.627/1999. **Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade, através da gestão eficiente dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.655](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2655) ### Adequação A norma foi publicada em 6/10/1999, e as instituições financeiras devem garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas para a aplicação dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. Não há um cronograma de adequação específico mencionado no texto, mas é importante que as instituições operem em conformidade com a norma o mais breve possível. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e ajustar seus processos de gestão de recursos e investimentos para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas. Isso pode envolver a revisão de políticas internas, a atualização de sistemas de gestão e a realização de treinamentos para os funcionários. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. Portanto, não é possível listar alterações técnicas específicas sem mais informações. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2655 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2655 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2655 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.655: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2655.