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titulo: "Resolução CMN nº 2.658"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.658"
data_publicacao: 1999-10-06
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.764"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2658"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2658
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2658
atualizado_em: 2026-09-14T01:07:12.786262Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.658, de 06/10/1999

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.658, de 06/10/1999, foi revogada pela Resolução CMN nº 2.764.

> A Resolução CMN n° 2.658, de 6/10/1999, dispõe sobre a prorrogação do vencimento da parcela dos créditos de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Essa norma foi revogada pela Resolução CMN 2764/2000.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.764.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.764](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2764)

## Linha do tempo

- 06/10/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.764](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2764)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.764](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2764) · Revogou esta norma · 10/08/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.658, publicada em 6 de outubro de 1999, tem como objetivo principal prorrogar o vencimento de parcelas de créditos de investimento que foram formalizados dentro do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)**. Essa medida visava apoiar a agricultura familiar, proporcionando condições mais favoráveis para o pagamento desses créditos. A norma faz referência a leis específicas, como a **LEI 4595/64** e a **LEI 9069/95**, que fundamentam legalmente as ações propostas. Além disso, a Resolução CMN n° 2.658 foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 2764/2000**, publicada no **DOU** em 11 de agosto de 2000. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão do conteúdo e do propósito dessa resolução pode oferecer insights valiosos sobre as políticas de apoio à agricultura familiar e as estratégias de gestão de crédito no **Brasil**. A norma também destaca a importância da **estabilidade financeira** e do **sistema financeiro nacional**, mostrando como as decisões regulatórias podem impactar diferentes setores da economia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, portanto, não exige ações imediatas das instituições financeiras ou demais entidades reguladas pelo **BCB**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.658, de 6 de outubro de 1999

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN 2764/2000.

**Motivação:** A motivação regulatória foi apoiar a agricultura familiar, proporcionando condições mais favoráveis para o pagamento de créditos de investimento.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.658](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2658)

### Adequação

A norma foi publicada em 6 de outubro de 1999 e revogada em 11 de agosto de 2000. Portanto, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras e demais entidades podem precisar considerar as implicações históricas dessa norma em seus processos de gestão de crédito e apoio à agricultura familiar.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos, como **CADOCs**, que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2658
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2658
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2658

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.658: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2658.