---
titulo: "Resolução CMN nº 2.661"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.661"
data_publicacao: 1999-10-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.244"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2661"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2661
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2661
atualizado_em: 2026-09-14T01:06:53.798694Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 2.661, de 28/10/1999

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.661, de 28/10/1999, alterou disposições das Resoluções nºs 2.651 e 2.652, ambas de 23 de setembro de 1999, relativas aos fundos com finalidade previdenciária. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.244. Alterou a Resolução CMN nº 2.652, de 23/09/1999, e a Resolução CMN nº 2.651, de 23/09/1999.

> A Resolução CMN n° 2.661 de 28/10/1999, revogada, alterou disposições das Resoluções nºs 2.651 e 2.652, ambas de 23 de setembro de 1999, relativas aos fundos com finalidade previdenciária.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.244.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.244](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3244)

## Linha do tempo

- 28/10/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.244](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3244)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.244](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3244) · Revogou esta norma · 28/10/2004
- [Resolução CMN nº 2.651](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2651) · 23/09/1999
- [Resolução CMN nº 2.652](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2652) · 23/09/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.661** foi publicada em 28 de outubro de 1999 e teve como objetivo alterar disposições das Resoluções nºs **2.651** e **2.652**, ambas de 23 de setembro de 1999. Essas resoluções anteriores tratavam de fundos com finalidade previdenciária. A **Resolução CMN n° 2.661** foi revogada pela **Resolução CMN 3244/2004**, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1 de novembro de 2004. A motivação regulatória por trás dessas alterações está relacionada à necessidade de ajustes na regulamentação dos fundos previdenciários para garantir a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos interesses dos participantes desses fundos. É importante notar que a **Resolução CMN n° 2.661** faz parte de um conjunto de normas que visam regular o setor financeiro, especialmente no que diz respeito à previdência. A **LEI 4595/64** e a **LEI 9717/98** são citadas como base legal para essas alterações, destacando a importância da conformidade com a legislação vigente. Além disso, a **Resolução CMN n° 2.661** alterou específicamente artigos das Resoluções **2.651/99** e **2.652/99**, demonstrando a complexidade e a necessidade de atualizações constantes na regulamentação do setor financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a resolução tenha sido revogada, suas alterações nas resoluções anteriores e a base legal que a sustenta demonstram a complexidade da regulamentação do setor financeiro, especialmente em relação aos fundos previdenciários.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.661** de 28/10/1999

**Alterações:** Alterou disposições das Resoluções nºs **2.651** e **2.652**, ambas de 23 de setembro de 1999.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustes na regulamentação dos fundos previdenciários para garantir a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos interesses dos participantes desses fundos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.661](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2661)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 2.661** foi publicada em 28/10/1999 e revogada pela **Resolução CMN 3244/2004** em 01/11/2004. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** devem considerar essas datas para garantir a conformidade com as normas vigentes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas que administram fundos previdenciários, pois requerem a revisão e adequação de processos e procedimentos para garantir a conformidade com as alterações regulamentares.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. As alterações técnicas mencionadas estão relacionadas às disposições das Resoluções **2.651/99** e **2.652/99**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2661
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2661
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2661

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.661: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2661.