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titulo: "Resolução CMN nº 2.739"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.739"
data_publicacao: 2000-06-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2739"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2739
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2739
atualizado_em: 2026-09-14T01:22:01.158118Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.739, de 28/06/2000

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.739, de 28/06/2000, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Revogou a Resolução CMN nº 2.502, de 28/05/1998, e a Resolução CMN nº 2.611, de 30/06/1999.

> A Resolução CMN n° 2.739 de 28/6/2000 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças regulatórias e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 28/06/2000 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 2.611](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2611) · 30/06/1999
- [Resolução CMN nº 2.502](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2502) · 28/05/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.739**, publicada em 30/6/2000, estabelecia encargos financeiros para operações de crédito agroindustrial contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito. Esta norma tinha como objetivo regular a concessão de crédito no setor agroindustrial, promovendo a estabilidade financeira e o acesso a recursos para os produtores. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe novas diretrizes e atualizações necessárias para o contexto econômico atual.

A revogação da **Resolução CMN n° 2.739** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma mais recente, que visa modernizar e simplificar o acesso ao crédito agroindustrial. A mudança reflete a necessidade de adequação às condições de mercado e à evolução das práticas financeiras no Brasil.

Portanto, é crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam atentas às novas diretrizes e se preparem para implementar as mudanças necessárias em seus processos de concessão de crédito, garantindo conformidade e eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a revogação simplifique algumas operações, as instituições precisam revisar seus processos e sistemas para se adequar às novas normas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.739** de 28/6/2000.

**Alterações:** Revoga as **Resoluções CMN n° 1.800/1991**, **2.001/1993**, **2.502/1998** e **2.611/1999**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma está relacionada à necessidade de modernização das diretrizes de crédito agroindustrial, visando maior eficiência e adequação às condições econômicas atuais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.739](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2739)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.999/2022** entrou em vigor em 2/5/2022, e, portanto, devem ter implementado as adequações necessárias até essa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito agroindustrial, o que pode acarretar custos operacionais para as instituições financeiras. Elas precisarão atualizar seus sistemas e treinar suas equipes para se adequarem às novas exigências regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2739
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2739
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2739

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.739: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2739.