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titulo: "Resolução CMN nº 2.764"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.764"
data_publicacao: 2000-08-10
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.001"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2764"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2764
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2764
atualizado_em: 2026-09-14T01:26:45.911633Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.764, de 10/08/2000

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.764, de 10/08/2000, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.001. Revogou a Resolução CMN nº 2.658, de 06/10/1999.

> A Resolução CMN n° 2.764, de 10/8/2000, dispõe sobre a prorrogação do vencimento de financiamentos de custeio e de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.001.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3001)

## Linha do tempo

- 10/08/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3001)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3001) · Revogou esta norma · 24/07/2002
- [Resolução CMN nº 2.658](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2658) · 06/10/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.764 foi emitida em 10 de agosto de 2000 e tratou da prorrogação do vencimento de financiamentos relacionados ao **PRONAF**. Este programa visa fortalecer a agricultura familiar no Brasil, oferecendo condições favoráveis para o desenvolvimento dessas atividades. A resolução fazia parte de um conjunto de ações do governo para apoiar o setor agrícola, especialmente em momentos de dificuldade econômica. É importante notar que a resolução foi revogada posteriormente, com a **Resolução CMN 3001/2002** sendo uma das que atualizou as normas relacionadas. A **Lei 4595/64** e a **Lei 4829/65** são bases legais que fundamentam as ações do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** em relação à política monetária e ao sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a resolução foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, durante sua vigência, teve um impacto significativo para os agricultores familiares e as instituições financeiras que operavam com o **PRONAF**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.764, de 10 de agosto de 2000

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN 3001/2002. Alterou a Resolução CMN 2658/99.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao setor agrícola, especialmente à agricultura familiar, em um contexto de necessidade de fortalecimento econômico e social.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.764](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2764)

### Adequação

A resolução foi emitida em 10 de agosto de 2000 e revogada pela Resolução CMN 3001/2002, publicada no **DOU** em 25 de julho de 2002. As instituições financeiras e os agricultores familiares beneficiários do **PRONAF** tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional durante a vigência da resolução incluiu a necessidade das instituições financeiras ajustarem seus processos de concessão de crédito e gestão de financiamentos para atender às novas regras de prorrogação de vencimento. Além disso, os agricultores familiares precisaram estar cientes de suas novas condições de financiamento e prazos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como **CADOCs**) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A resolução se concentra mais nas diretrizes para a prorrogação de financiamentos do que em alterações técnicas ou de layout.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2764
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2764
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2764

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.764: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2764.