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titulo: "Resolução CMN nº 2.796"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.796"
data_publicacao: 2000-11-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.813"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2796"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2796
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2796
atualizado_em: 2026-09-14T01:31:10.365823Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.796, de 30/11/2000

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.796, de 30/11/2000, trata da concessão de crédito no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP). Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.813. Revogou a Resolução CMN nº 2.731, de 14/06/2000. Alterou a Resolução CMN nº 2.681, de 21/12/1999.

> A Resolução CMN n° 2.796, de 30/11/2000, trata da concessão de crédito no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP), estabelecido pela Medida Provisória nº 1.961-29/2000 e regulamentado pelo Decreto nº 3.641/2000. A norma tem como objetivo revitalizar cooperativas agropecuárias por meio de acesso a crédito, tendo sido revogada pela Resolução CMN 2.813/2000.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.813.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.813](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2813)

## Linha do tempo

- 30/11/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.813](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2813)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.813](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2813) · Revogou esta norma · 28/12/2000
- [Resolução CMN nº 2.731](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2731) · 14/06/2000
- [Resolução CMN nº 2.681](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2681) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.796**, de 30 de novembro de 2000, dispõe sobre a concessão de crédito no âmbito do **Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP)**, regulamentando a **Medida Provisória nº 1.961-29/2000** e o **Decreto nº 3.641/2000**. A norma foi editada com o objetivo de promover a recuperação e a modernização das cooperativas agropecuárias, oferecendo linhas de crédito especiais para fortalecer esse segmento produtivo. A medida foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.813/2000, publicada em 29/12/2000, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a norma se destinava a cooperativas de produção agropecuária, um segmento específico do sistema financeiro, e foi posteriormente revogada, limitando sua vigência e efeito sistêmico. A implementação exigia adaptações operacionais nas instituições autorizadas, mas o escopo restrito e a revogação posterior reduziram seu impacto de longo prazo.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.796, de 30/11/2000

**Alterações:** A norma alterou a Resolução CMN 2.681/99 (prorrogação de prazo) e revogou a Resolução CMN 2.731/2000.

**Motivação:** A motivação regulatória está vinculada ao Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP), criado pela Medida Provisória nº 1.961-29/2000, com o objetivo de promover a recuperação econômica e a modernização das cooperativas agropecuárias por meio de acesso a crédito diferenciado, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento do setor agropecuário.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.796](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2796)

### Adequação

A norma não estabelece prazos específicos de adequação para instituições, pois seu objetivo principal era regulamentar a concessão de crédito no âmbito do RECOOP. A revogação pela Resolução CMN 2.813/2000 implica que as disposições relativas a esse programa deixaram de vigorar, e as instituições que antes operavam sob essa norma devem buscar orientação nas regulamentações vigentes ou em normas substitutas para dar continuidade às suas atividades.

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout (CADOCs, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão) explicitamente no texto fornecido. O texto menciona apenas a existência de versões em PDF do texto vigente e original da norma, sem especificar URLs ou alterações técnicas de layout.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2796
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2796
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2796

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.796: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2796.