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titulo: "Resolução CMN nº 2.799"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.799"
data_publicacao: 2000-12-06
situacao: revogada
revogada_por: "RESOLUÇÃO CMN nº 3219/2004"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2799"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2799
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2799
atualizado_em: 2026-09-14T01:32:05.147247Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.799, de 06/12/2000

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.799, de 06/12/2000, redefine critérios para operações do sistema de equalização de taxas de juros do PROEX. Foi revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 3219/2004. Revogou a Resolução CMN nº 2.576, de 17/12/1998, e a Resolução CMN nº 2.667, de 19/11/1999.

> A Resolução CMN n° 2.799 redefine critérios para operações do sistema de equalização de taxas de juros do PROEX, impactando diretamente as instituições financeiras. É essencial que as entidades se atualizem sobre as mudanças para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 3219/2004.

## Linha do tempo

- 06/12/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · Resolução CMN nº 3.219

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.667](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2667) · 19/11/1999
- [Resolução CMN nº 2.576](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2576) · 17/12/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.799**, datada de **6 de dezembro de 2000**, estabelece novos critérios para as operações do sistema de equalização de taxas de juros do **Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)**. Essa norma visa aprimorar a eficácia do programa, que é fundamental para o apoio às exportações brasileiras, promovendo a competitividade no mercado internacional. A resolução anterior, **CMN 2.576/98**, e outras relacionadas foram revogadas, indicando uma mudança significativa na abordagem regulatória sobre o financiamento às exportações.

A revogação das normas anteriores e a introdução de novos critérios refletem a necessidade de adaptação do sistema financeiro às demandas do mercado e às condições econômicas atuais. As instituições financeiras devem estar atentas a essas alterações, pois elas impactam diretamente a forma como as operações de financiamento são conduzidas, especialmente no que tange à equalização das taxas de juros.

Além disso, a norma está alinhada com a estratégia do **Banco Central do Brasil (BCB)** de garantir a estabilidade financeira e fomentar o crescimento econômico. As instituições devem revisar seus processos internos e sistemas para assegurar que estão em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela resolução.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos e sistemas das instituições financeiras para se adequar aos novos critérios estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.799** de **6 de dezembro de 2000**.

**Alterações:** Revoga as Resoluções **CMN 2.576/98**, **CMN 2.667/99** e **CMN 3.219/2004**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernização do sistema de financiamento às exportações, visando aumentar a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.799](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2799)

### Adequação

Não foram especificados prazos ou datas importantes para adequação às novas diretrizes da norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de financiamento e ajustar suas operações para atender aos novos critérios de equalização de taxas de juros. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2799
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2799
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2799

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.799: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2799.