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titulo: "Resolução CMN nº 2.800"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.800"
data_publicacao: 2000-12-06
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.827"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2800"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2800
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2800
atualizado_em: 2026-09-14T01:32:27.011228Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.800, de 06/12/2000

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.800, de 06/12/2000, foi revogada pela Resolução CMN nº 2.827. Alterou a Resolução CMN nº 2.653, de 23/09/1999.

> A Resolução CMN n° 2.800 de 6/12/2000, revogada, alterou os arts. 2º e 3º da Resolução nº 2.653, de 1999, que tratam de limites a serem observados pelos entes públicos em relação ao dispêndio com serviço da dívida e operações de crédito previstas nos programas de ajuste fiscal.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.827.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827)

## Linha do tempo

- 06/12/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · Revogou esta norma · 30/03/2001
- [Resolução CMN nº 2.807](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2807) · 21/12/2000
- [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653) · 23/09/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.800** foi publicada em 6 de dezembro de 2000 e teve como objetivo alterar dispositivos da **Resolução nº 2.653**, de 1999, que estabelece limites para os entes públicos em relação ao dispêndio com serviço da dívida e operações de crédito previstas nos programas de ajuste fiscal. Essa resolução foi revogada posteriormente. A norma faz parte do conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade financeira e o cumprimento de metas fiscais pelos entes públicos. É importante notar que a **Resolução CMN n° 2.800** foi alterada e posteriormente revogada, sendo substituída por outras normas que continuam a regular esses aspectos. A **Resolução CMN n° 2.653**, por sua vez, sofreu alterações por meio de outras resoluções, como as **Resoluções nºs 2.668** e **2.727**, ambas de 2000, demonstrando a evolução da regulamentação nesse campo. A **Resolução CMN n° 2.800** e as normas relacionadas são fundamentais para a compreensão do quadro regulatório aplicável aos entes públicos no que tange ao gerenciamento de sua dívida e ao cumprimento de programas de ajuste fiscal.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas alterações e o contexto em que foi criada refletem a complexidade do gerenciamento da dívida pública e a necessidade de ajustes fiscais, o que pode afetar a gestão financeira dos entes públicos de maneira significativa.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.800** de 6 de dezembro de 2000

**Alterações:** Alterou os arts. 2º e 3º da **Resolução nº 2.653**, de 1999, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 2827/2001**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de estabelecer limites claros para o dispêndio com serviço da dívida e operações de crédito pelos entes públicos, visando a garantir a estabilidade financeira e o cumprimento de metas fiscais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.800](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2800)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 2.800** foi publicada em 6 de dezembro de 2000 e revogada posteriormente pela **Resolução CMN 2827/2001**, publicada no DOU em 31 de março de 2001. Os entes públicos teriam que se adequar às novas regras e limites estabelecidos pelas resoluções vigentes à época, considerando as alterações e revogações ocorridas.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma inclui a necessidade dos entes públicos de revisar e ajustar suas políticas de gestão da dívida e de cumprimento de programas de ajuste fiscal, garantindo que estejam em conformidade com as normas vigentes. Isso pode exigir a revisão de processos internos, a atualização de sistemas de gestão financeira e a capacitação de equipes para lidar com as novas regras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos como **CADOCs** no texto fornecido. A norma se concentra em alterar dispositivos da **Resolução nº 2.653**, de 1999, sem especificar mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2800
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2800
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2800

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.800: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2800.