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titulo: "Resolução CMN nº 2.803"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.803"
data_publicacao: 2000-12-21
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2001-04-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.826"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2803"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2803
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2803
atualizado_em: 2026-09-14T01:32:27.288578Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.803, de 21/12/2000

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.803, de 21/12/2000, definia a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2001. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.826 e está sem efeito desde 01/04/2001. Revogou a Resolução CMN nº 2.775, de 20/09/2000.

> A Resolução CMN n° 2.803 foi revogada e definia a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2001. É importante acompanhar as normas vigentes para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2001. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 2.826.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.826](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2826)

## Linha do tempo

- 21/12/2000 · Publicação
- 01/04/2001 · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.826](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2826)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.826](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2826) · Revogou esta norma · 30/03/2001
- [Resolução CMN nº 2.775](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2775) · 20/09/2000
- [Resolução CMN nº 2.615](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2615) · 30/06/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.803**, datada de 21 de dezembro de 2000, estabelecia a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o primeiro trimestre de 2001. Essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 2.826/2001**, que entrou em vigor a partir de 1º de abril de 2001. A revogação da norma anterior reflete uma mudança nas diretrizes de política monetária do Brasil, buscando adequar a taxa de juros às condições econômicas do momento. A **TJLP** é um indicador importante para o financiamento de projetos de investimento, especialmente em setores estratégicos da economia brasileira, e sua definição impacta diretamente as instituições financeiras que operam com crédito de longo prazo.

A revogação da **Resolução CMN n° 2.803** e a subsequente implementação da nova norma visam garantir uma maior estabilidade financeira e um alinhamento com as metas de inflação estabelecidas pelo **Comitê de Política Monetária (Copom)**. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças, pois a definição da **TJLP** influencia as taxas de juros praticadas no mercado e, consequentemente, a dinâmica de crédito no país. É fundamental que as entidades financeiras revisem suas políticas e práticas em relação ao financiamento de longo prazo para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pelo **BCB**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas taxas de juros e suas implicações nos contratos de financiamento.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.803 de 21/12/2000

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 2.826/2001.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustar a **TJLP** às condições econômicas e de política monetária do Brasil, visando a estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.803](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2803)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 2.803** foi revogada a partir de 1º de abril de 2001, data em que a nova norma passou a vigorar. As instituições financeiras devem ter implementado as mudanças necessárias até essa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da norma e a definição de uma nova **TJLP** exigem que as instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito e suas políticas de risco. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamentos de equipes para adequação às novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2803
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2803
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2803

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.803: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2803.