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titulo: "Resolução CMN nº 2.814"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.814"
data_publicacao: 2001-01-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2814"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2814
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2814
atualizado_em: 2026-09-14T01:34:27.777297Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.814, de 24/01/2001

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.814, de 24/01/2001, dispõe sobre procedimentos para instituições financeiras no acolhimento de depósitos de consignação em pagamento, conforme a Lei nº 8.951, de 1994. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 2.814, de 24/1/2001, dispõe sobre procedimentos para instituições financeiras no acolhimento de depósitos de consignação em pagamento, conforme a Lei nº 8.951, de 1994.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/01/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Carta Circular nº 2.971](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2971) · 16/08/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.814 estabelece diretrizes para as instituições financeiras brasileiras quanto ao manejo de depósitos de consignação, visando aprimorar a eficiência e a transparência nos pagamentos. Essa norma faz parte do **Programa Nacional de Desburocratização** e tem como base legal a **Lei nº 8.951, de 1994**, que trata do procedimento de consignação em pagamento. Além disso, a resolução se apoia em outras leis, como a **Lei nº 4.595/1964**, que estabelece as diretrizes para o **Sistema Financeiro Nacional**. A norma é importante porque ajuda a garantir que os pagamentos sejam feitos de forma eficiente e segura, contribuindo para a **estabilidade financeira** do país. As instituições financeiras devem seguir esses procedimentos para garantir a conformidade com a regulamentação do **Banco Central do Brasil (BCB)**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque, embora a norma afete todas as instituições financeiras, as alterações necessárias para a implementação podem variar de acordo com o tamanho e a complexidade de cada instituição.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.814, de 24 de janeiro de 2001

**Alterações:** A norma se baseia em leis anteriores, como a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 8.951/1994**, mas não há menção a alterações diretas de **CADOC** especificadas no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada ao **Programa Nacional de Desburocratização**, visando simplificar procedimentos e melhorar a eficiência do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.814](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2814)

### Adequação

A norma não especifica um cronograma de adequação, mas as instituições financeiras devem implementar os procedimentos o mais breve possível para garantir a conformidade. A data de publicação da norma é 24 de janeiro de 2001.

### Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, especialmente aquelas que precisam adaptar seus processos internos para atender aos novos procedimentos de consignação em pagamento. Isso pode incluir a revisão de contratos, a atualização de sistemas de pagamento e a capacitação de funcionários.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas em layouts, **CADOCs**, ou documentos regulatórios com números explícitos no texto fornecido. As instituições financeiras devem se adequar aos procedimentos estabelecidos para o manejo de depósitos de consignação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2814
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2814
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2814

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.814: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2814.