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titulo: "Resolução CMN nº 2.828"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.828"
data_publicacao: 2001-03-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2828"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2828
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2828
atualizado_em: 2026-09-14T01:36:53.645016Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.828, de 30/03/2001

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.828, de 30/03/2001, dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. Está em vigor e foi alterada por 4 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.468, de 25/02/2016. Revogou a Circular nº 2.818, de 24/04/1998, e a Resolução CMN nº 2.574, de 17/12/1998.

> A Resolução CMN n° 2.828 de 30/3/2001 dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. É importante entender como essa norma impacta as instituições financeiras e suas operações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/03/2001, alterada por 4 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 30/03/2001 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.706](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3706)
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.757](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3757)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.834](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3834)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.023](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4023)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.468](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4468)
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.594](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4594)
- sem data · Atualizada por · Resolução Conjunta nº 14
- 01/07/2008 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.490](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3490)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.468](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4468) · Alterou esta norma · 25/02/2016
- [Resolução CMN nº 4.023](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4023) · Alterou esta norma · 27/10/2011
- [Resolução CMN nº 3.834](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3834) · Alterou esta norma · 28/01/2010
- [Resolução CMN nº 3.706](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3706) · Alterou esta norma · 27/03/2009
- [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026
- [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026
- [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 204](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-204) · 10/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-85) · 10/03/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021
- [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021
- [Resolução CMN nº 4.594](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4594) · 28/08/2017
- [Circular nº 3.493](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3493) · 24/03/2010
- [Resolução CMN nº 3.757](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3757) · 01/07/2009
- [Resolução CMN nº 3.490](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3490) · 29/08/2007
- [Resolução CMN nº 2.692](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2692) · 24/02/2000
- [Resolução CMN nº 2.574](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2574) · 17/12/1998
- [Circular nº 2.818](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2818) · 24/04/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.828** é uma norma que trata da constituição e do funcionamento de agências de fomento no Brasil. Publicada no **DOU** de 31/3/2001, essa resolução estabelece diretrizes para o funcionamento dessas agências, que têm um papel importante no desenvolvimento econômico do país. A norma faz parte de um conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o crescimento econômico. É fundamental que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** estejam em conformidade com essa norma, bem como com as alterações e atualizações subsequentes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à importância das agências de fomento no sistema financeiro e à necessidade de adequação das instituições financeiras às diretrizes estabelecidas pela norma.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.828** de 30/3/2001

**Alterações:** A norma sofreu várias alterações e atualizações, incluindo as introduzidas pelas **Resoluções CMN n° 3.490/2001**, **3.706/2009**, **3.757/2009**, **3.834/2010**, **4.023/2011**, **4.468/2016**, **4.594/2017** e pela **Resolução Conjunta BCB/CMN n° 14/2025**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o desenvolvimento econômico, mediante a regulação das agências de fomento.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.828](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2828)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com a **Resolução CMN n° 2.828** e suas alterações. Os prazos para adequação variam de acordo com as especificações de cada resolução alteradora, sendo fundamental que as instituições monitorem as atualizações regulatórias.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que devem revisar seus processos para garantir a conformidade. Isso inclui a adaptação às novas diretrizes para o funcionamento das agências de fomento e a implementação de controles internos para garantir o cumprimento das exigências regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações diretas de **CADOC** especificadas no texto. As alterações técnicas estão relacionadas às mudanças nas diretrizes para o funcionamento das agências de fomento, conforme estabelecido pelas resoluções e normas vinculadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2828
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2828
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2828

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.828: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2828.