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titulo: "Resolução CMN nº 2.851"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.851"
data_publicacao: 2001-07-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.085"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2851"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2851
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2851
atualizado_em: 2026-09-14T01:41:24.159759Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.851, de 03/07/2001

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.851, de 03/07/2001, dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.085. Revogou a Resolução CMN nº 2.582, de 23/12/1998.

> A Resolução CMN n° 2.851, de 3/7/2001, dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF). Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto histórico e impacto no Sistema Financeiro Nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.085.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.085](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3085)

## Linha do tempo

- 03/07/2001 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.085](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3085)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.085](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3085) · Revogou esta norma · 25/06/2003
- [Resolução CMN nº 2.582](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2582) · 23/12/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.851 foi publicada em 3 de julho de 2001 e tratava da concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF). Esta norma fazia parte do conjunto de regulamentações que visavam **estabilidade financeira** e **política monetária** no Brasil. Embora a resolução tenha sido revogada pela Resolução CMN 3085/2003, é crucial entender seu papel no contexto histórico do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Sistema Financeiro Nacional**. A norma estava vinculada a outras resoluções, como a CMN 2.582/98, e tinha base legal na LEI 4595/64 e LEI 4829/65. A revogação total pela Resolução CMN 3085/2003 reflete a evolução das políticas monetárias e de estabilidade financeira no país.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.851, de 3 de julho de 2001

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN 3085/2003.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à política monetária e estabilidade financeira, visando o bem-estar econômico da sociedade.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.851](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2851)

### Adequação

A Resolução CMN n° 2.851 foi revogada em 26 de junho de 2003, pela Resolução CMN 3085/2003. Não há prazos ou datas importantes para adequação, considerando sua revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, entender sua existência e revogação pode ser útil para instituições financeiras que lidam com regulamentações históricas e sua evolução.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma originalmente tratava da concessão de Empréstimo do Governo Federal, mas não especifica alterações técnicas ou de layout.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2851
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2851
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2851

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.851: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2851.