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titulo: "Resolução CMN nº 2.874"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.874"
data_publicacao: 2001-07-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.567"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2874"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2874
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2874
atualizado_em: 2026-09-14T01:50:58.113884Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.874, de 26/07/2001

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.874, de 26/07/2001, regulamenta a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.567. Revogou a Resolução CMN nº 2.627, de 02/08/1999.

> A Resolução CMN n° 2.874 de 26/7/2001 regulamenta a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor, estabelecendo diretrizes para a concessão de crédito a microempreendedores. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN n° 3.567/2008. Ela se vincula a normas anteriores como a Resolução CMN 2.627/99 e posterior atualizações, e conta com base legal na Lei 4.595/64, Lei 10.194/2001, Lei 6.404/76 e Lei 9.790/99, além de citações a Resolução CMN 2.724/2000 e Circular BCB 2.964/2000. A norma busca fomentar o acesso ao crédito para microempreendedores, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico de pequenos negócios, dentro do contexto do Sistema Financeiro Nacional regulado pelo Banco Central do Brasil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.567.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.567](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3567)

## Linha do tempo

- 26/07/2001 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.567](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3567)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.567](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3567) · Revogou esta norma · 29/05/2008
- [Circular nº 3.218](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3218) · 08/01/2004
- [Resolução CMN nº 3.109](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3109) · 24/07/2003
- [Circular nº 3.182](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3182) · 06/03/2003
- [Circular nº 3.076](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3076) · 07/01/2002
- [Circular nº 3.061](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3061) · 20/09/2001
- [Resolução CMN nº 2.627](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2627) · 02/08/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.874, de 26 de julho de 2001, trata da constituição e do funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor, estabelecendo o marco regulatório para que essas instituições possam operar dentro do Sistema Financeiro Nacional. A norma define requisitos de constituição, autorização e funcionamento dessas sociedades, visando ampliar o acesso ao crédito para microempreendedores e fomentar a inclusão financeira no Brasil.

A resolução se insere no contexto de uma estratégia mais ampla do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional de fortalecer o sistema financeiro, diversificar as fontes de crédito e promover o desenvolvimento econômico de segmentos até então menos atendidos pelo sistema bancário tradicional. Ao regulamentar essas sociedades, a norma busca criar um ambiente seguro tanto para os empreendedores quanto para os investidores, garantindo a solidez das operações de crédito no segmento microeconômico.

A norma estabelece diretrizes para a constituição e funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor, definindo requisitos de autorização, capital mínimo, e estrutura de governança. Ela se vincula a normas anteriores como a Resolução CMN 2.627/99 e posteriores atualizações, e conta com base legal na Lei 4.595/64, Lei 10.194/2001, Lei 6.404/76 e Lei 9.790/99, além de citações a Resolução CMN 2.724/2000 e Circular BCB 2.964/2000. A norma busca fomentar o acesso ao crédito para microempreendedores, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico de pequenos negócios, dentro do contexto do Sistema Financeiro Nacional regulado pelo Banco Central do Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma tem impacto médio pois, embora não altere drasticamente a estrutura do sistema financeiro, exige adaptações operacionais e de compliance para as instituições que desejam operar com sociedades de crédito ao microempreendedor, envolvendo revisão de processos internos e adequação à nova regulamentação.

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.874](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2874)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2874
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2874
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2874

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.874: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2874.