--- titulo: "Resolução CMN nº 2.879" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.879" data_publicacao: 2001-08-08 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.001" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2879" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2879 atualizado_em: 2026-09-14T01:44:55.155668Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.879, de 08/08/2001 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.879, de 08/08/2001, dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.001. Revogou 13 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.629, de 10/08/1999, e a Resolução CMN nº 2.445, de 26/11/1997. > A Resolução CMN n° 2.879, de 8/8/2001, dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Essa norma foi revogada, mas é importante entender seu contexto histórico. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.001. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3001) ## Linha do tempo - 08/08/2001 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3001) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3001) · Revogou esta norma · 24/07/2002 - [Resolução CMN nº 2.900](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2900) · 31/10/2001 - [Resolução CMN nº 2.833](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2833) · 25/04/2001 - [Resolução CMN nº 2.766](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2766) · 10/08/2000 - [Resolução CMN nº 2.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2713) · 07/04/2000 - [Resolução CMN nº 2.702](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2702) · 14/03/2000 - [Resolução CMN nº 2.657](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2657) · 06/10/1999 - [Resolução CMN nº 2.529](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2529) · 30/07/1998 - [Resolução CMN nº 2.498](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2498) · 13/05/1998 - [Resolução CMN nº 2.454](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2454) · 18/12/1997 - [Resolução CMN nº 2.445](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2445) · 26/11/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.879** foi publicada em **8 de agosto de 2001** e tinha como objetivo alterar o Regulamento do **PRONAF**. O **PRONAF** é um programa destinado a fortalecer a agricultura familiar no Brasil, proporcionando condições para que esses agricultores possam melhorar sua produtividade e competitividade no mercado. A resolução fazia parte de um conjunto de ações do governo para apoiar o desenvolvimento rural sustentável. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada posteriormente, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela **Resolução CMN 3001/2002**, publicada no **DOU** em **25 de julho de 2002**. A norma originalmente alterou e revogou várias resoluções anteriores do **CMN**, como a **Resolução CMN 2445/97**, **2454/97**, **2498/98**, entre outras, refletindo as mudanças nas políticas públicas para a agricultura familiar durante esse período. Além disso, a resolução se baseava em uma série de leis e decretos, como a **Lei 4595/64**, **4829/65**, **8171/91**, e **9321/96**, demonstrando a complexidade e a abrangência das regulamentações que afetam o setor agrícola no Brasil. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras ou demais entidades. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.879**, de **8 de agosto de 2001** **Alterações:** Alterou várias resoluções anteriores do **CMN**, como **2445/97**, **2454/97**, **2498/98**, entre outras. **Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao apoio e fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, visando melhorar a produtividade e competitividade desses agricultores. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.879](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2879) ### Adequação A resolução foi publicada em **8 de agosto de 2001** e revogada pela **Resolução CMN 3001/2002** em **25 de julho de 2002**. Não há prazos ou datas específicas para adequação mencionadas no texto, uma vez que a norma não está mais em vigor. ### Impacto Operacional O impacto operacional é mínimo, considerando que a norma foi revogada. No entanto, quando em vigor, teria exigido das instituições financeiras e demais entidades envolvidas no **PRONAF** a adaptação às novas regras e regulamentações para o fortalecimento da agricultura familiar. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (**CADOCs**) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em alterações regulamentares do **PRONAF**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2879 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2879 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.879: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879.