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titulo: "Resolução CMN nº 2.920"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.920"
data_publicacao: 2001-12-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2920"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2920
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2920
atualizado_em: 2026-09-14T01:51:57.355032Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.920, de 26/12/2001

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.920, de 26/12/2001, trata do contingenciamento do crédito ao setor público e altera a Resolução nº 2.827, de 2001. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 2.920, de 26/12/2001, trata do contingenciamento do crédito ao setor público e altera a Resolução nº 2.827, de 2001. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 26/12/2001 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 2.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2954) · 25/04/2002
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.920** foi publicada em 26 de dezembro de 2001 e teve como objetivo alterar a **Resolução nº 2.827**, de 2001, que estabelecia limites para a contratação de operações de crédito com órgãos e entidades públicos. Esta norma fazia parte das medidas para garantir a estabilidade financeira do país, controlando o endividamento do setor público. A resolução foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018. A **Resolução CMN n° 2.920** também citava leis e decretos-lei que fundamentavam sua base legal, como a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 4.728/1965**. Embora não esteja mais em vigor, entender sua essência é crucial para compreender a evolução das regulamentações financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada e não está mais em vigor, seu impacto sistemico atual é baixo. No entanto, durante sua vigência, teve um papel importante na regulação do crédito ao setor público.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.920**, de 26 de dezembro de 2001

**Alterações:** Alterou a **Resolução nº 2.827**, de 2001, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**

**Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira do país, controlando o endividamento do setor público e promovendo um sistema financeiro sólido e eficiente.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.920](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2920)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 2.920** entrou em vigor na data de sua publicação, 26 de dezembro de 2001. Foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018. As instituições financeiras e demais entidades afetadas tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

Durante sua vigência, a norma exigiu que as instituições financeiras e órgãos públicos revissem seus processos de contratação de operações de crédito, garantindo o cumprimento dos limites estabelecidos. Isso gerou trabalho e custos para implementar ou adaptar sistemas e procedimentos internos, visando a conformidade com a regulamentação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e legais relacionados ao crédito ao setor público.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2920
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2920
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2920

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.920: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2920.