--- titulo: "Resolução CMN nº 2.946" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.946" data_publicacao: 2002-03-27 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.003" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2946" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2946 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2946 atualizado_em: 2026-09-14T01:56:46.859387Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.946, de 27/03/2002 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.946, de 27/03/2002, tratava de alterações nas condições de alongamento de dívidas do Funcafé e prorrogação de prazos do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.003. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.906, de 21/11/2001, e a Resolução CMN nº 2.849, de 29/06/2001. > A Resolução CMN n° 2.946 foi revogada e tratava de alterações nas condições de alongamento de dívidas do Funcafé e prorrogação de prazos do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que substituem essa resolução. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.003. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003) ## Linha do tempo - 27/03/2002 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.991](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2991) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003) · Revogou esta norma · 24/07/2002 - [Resolução CMN nº 2.991](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2991) · Alterou esta norma · 03/07/2002 - [Resolução CMN nº 2.965](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2965) · 28/05/2002 - [Resolução CMN nº 2.956](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2956) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.948](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2948) · 27/03/2002 - [Resolução CMN nº 2.936](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2936) · 28/02/2002 - [Resolução CMN nº 2.906](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2906) · 21/11/2001 - [Resolução CMN nº 2.849](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2849) · 29/06/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.946**, datada de 27 de março de 2002, abordava as condições de alongamento de dívidas amparadas em recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)** e a prorrogação dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de café, que eram apoiados pelo **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma visava facilitar a gestão financeira dos produtores de café, permitindo maior flexibilidade no pagamento de suas dívidas, especialmente em períodos de dificuldades econômicas ou climáticas que afetassem a produção. Entretanto, a resolução foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes que substituem as disposições anteriormente estabelecidas. A revogação de normas é uma prática comum no sistema regulatório, refletindo a necessidade de atualização e adequação às novas realidades do mercado e das políticas públicas. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem revisar seus processos e sistemas para garantir conformidade com as normas atuais, uma vez que a revogação pode impactar diretamente a forma como os financiamentos são geridos e as dívidas são tratadas. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 2.946 de 27/03/2002. **Alterações:** A norma foi revogada e não altera diretamente outras normas, mas revoga as Resoluções CMN n° 2.849/2001, 2.906/2001 e 2.936/2002. **Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de financiamento e à adaptação às novas realidades do setor agrícola, especialmente no que tange ao apoio aos produtores de café. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.946](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2946) ### Adequação Como a **Resolução CMN n° 2.946** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem observados. As instituições devem focar nas normas vigentes que substituem essa resolução. ### Impacto Operacional A revogação da norma pode gerar uma revisão nos processos internos das instituições financeiras que lidam com financiamentos do setor agrícola, especialmente no que se refere ao **Funcafé** e ao **Pronaf**. Contudo, como não há novas exigências, o impacto operacional é limitado, mas as instituições devem estar atentas às novas diretrizes que possam surgir. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2946 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2946 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2946 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.946: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2946.