Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.959, datada de 25 de abril de 2002, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), vinculado à Resolução 2.534 de 1998. Contudo, essa norma foi revogada, o que implica que as diretrizes e obrigações que ela estabelecia não estão mais em vigor. A revogação foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para atualizar e simplificar a regulamentação no setor financeiro e agrícola, refletindo mudanças nas políticas públicas e nas necessidades do mercado. É crucial que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) estejam cientes das normas vigentes e de suas obrigações regulatórias, evitando assim possíveis não conformidades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas obrigações a serem implementadas.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.959 de 25/04/2002.

Alterações: A norma revogou as Resoluções CMN n° 2.855/2001 e 2.877/2001.

Motivação: A motivação para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes regulatórias, buscando maior eficiência e clareza nas normas que regem o setor financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.959

Adequação

Não há prazos ou datas importantes a serem observados, uma vez que a norma foi revogada.

Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, pois não há processos a serem revisados em decorrência da norma revogada.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.