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titulo: "Resolução CMN nº 2.960"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.960"
data_publicacao: 2002-04-25
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2960"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2960
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2960
atualizado_em: 2026-09-14T02:00:11.023758Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.960, de 25/04/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.960, de 25/04/2002, dispõe sobre condições e procedimentos para operações de alongamento de dívidas vinculadas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 2.887, de 31/08/2001.

> A Resolução CMN n° 2.960 de 25/4/2002 dispõe sobre condições e procedimentos para operações de alongamento de dívidas vinculadas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/04/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.524](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3524) · 20/12/2007
- [Resolução CMN nº 3.502](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3502) · 28/09/2007
- [Resolução CMN nº 3.484](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3484) · 01/08/2007
- [Resolução CMN nº 3.431](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3431) · 29/12/2006
- [Resolução CMN nº 3.413](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3413) · 04/10/2006
- [Resolução CMN nº 3.345](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3345) · 03/02/2006
- [Resolução CMN nº 3.076](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076) · 24/04/2003
- [Resolução CMN nº 3.029](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3029) · 29/10/2002
- [Resolução CMN nº 2.989](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2989) · 03/07/2002
- [Resolução CMN nº 2.887](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2887) · 31/08/2001
- [Resolução CMN nº 2.848](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2848) · 29/06/2001
- [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998
- [Resolução CMN nº 2.165](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2165) · 19/06/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.960** foi publicada no **DOU** de 29/4/2002 e estabelece regras para a formalização de operações de alongamento de dívidas relacionadas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa norma visa garantir a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade. Ela faz parte de um conjunto de normas que regulamentam o **Sistema Financeiro Nacional** e são fundamentais para a **estabilidade financeira** do país. A resolução também cita leis e resoluções anteriores, como a **Lei nº 4.595/1964** e a **Resolução CMN nº 2.165/1995**, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque a norma afeta diretamente as instituições financeiras que operam com o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, mas não tem um alcance tão amplo quanto outras normas que afetam todo o **Sistema Financeiro Nacional**.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.960** de 25/4/2002

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN nº 2.887/2001** e cita várias leis e resoluções anteriores, como a **Lei nº 4.595/1964** e a **Resolução CMN nº 2.165/1995**.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade, especialmente no contexto do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.960](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2960)

### Adequação

A norma foi publicada no **DOU** de 29/4/2002, e as instituições financeiras devem se adequar às novas regras a partir dessa data. Não há um cronograma de adequação específico mencionado no texto.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras que precisam se adequar às novas regras para operações de alongamento de dívidas. Os processos de crédito e gestão de risco devem ser revisados para atender às exigências da **Resolução CMN n° 2.960**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos, como **CADOCs**, que sejam explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2960
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2960
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2960

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.960: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2960.