--- titulo: "Resolução CMN nº 2.963" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.963" data_publicacao: 2002-05-28 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2963" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2963 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2963 atualizado_em: 2026-09-14T02:02:52.971147Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.963, de 28/05/2002 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.963, de 28/05/2002, estabelece novas condições para operações renegociadas. Está em vigor e foi alterada por 4 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 3.114, de 31/07/2003. Revogou a Resolução CMN nº 2.919, de 26/12/2001, e a Resolução CMN nº 2.930, de 24/01/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.471, de 26/02/1998. > A Resolução CMN n° 2.963 estabelece novas condições para operações renegociadas, impactando diretamente a conformidade das instituições financeiras com as normas anteriores. É crucial que as entidades revisem suas práticas para garantir a adequação às novas diretrizes. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 28/05/2002, alterada por 4 normas posteriores. ## Linha do tempo - 28/05/2002 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.990](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2990) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.030](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3030) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.080](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3080) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.114](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3114) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.114](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3114) · Alterou esta norma · 31/07/2003 - [Resolução CMN nº 3.080](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3080) · Alterou esta norma · 24/04/2003 - [Resolução CMN nº 3.030](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3030) · Alterou esta norma · 29/10/2002 - [Resolução CMN nº 2.990](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2990) · Alterou esta norma · 03/07/2002 - [Resolução CMN nº 2.930](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2930) · 24/01/2002 - [Resolução CMN nº 2.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2919) · 26/12/2001 - [Resolução CMN nº 2.666](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2666) · 11/11/1999 - [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998 - [Resolução CMN nº 2.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2238) · 31/01/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.963**, datada de **28 de maio de 2002**, introduz alterações significativas nas condições aplicáveis às operações renegociadas, que estão amparadas pelas Resoluções anteriores **2.238/1996**, **2.471/1998** e **2.666/1999**. Essa norma visa aprimorar a regulamentação das operações de crédito, promovendo uma maior transparência e segurança nas transações financeiras, além de assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional. As mudanças propostas pela resolução têm como objetivo principal a adequação das instituições financeiras às novas exigências de renegociação, que podem incluir ajustes nas taxas de juros e nas condições de pagamento. A norma também revoga as Resoluções **2.919/2001** e **2.930/2002**, que anteriormente regulamentavam aspectos relacionados a essas operações, sinalizando uma atualização necessária para o contexto econômico atual. Dessa forma, todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas, revisando seus processos internos e sistemas para garantir a conformidade com a nova regulamentação. A implementação dessas alterações é fundamental para a manutenção da integridade e da confiança no sistema financeiro. Impacto Sistêmico ALTO O nível de impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos de renegociação de crédito e adequação às novas condições estabelecidas pela norma. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.963**, de 28/5/2002. **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN ns. **2.919/2001** e **2.930/2002**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e a transparência nas operações de crédito, em um cenário econômico que demanda maior rigor nas práticas de renegociação. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.963](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2963) ### Adequação As instituições financeiras devem iniciar a adequação às novas condições estabelecidas pela **Resolução CMN n° 2.963** imediatamente, com um prazo de conformidade a ser definido em função das diretrizes internas de cada entidade. Recomenda-se que as instituições realizem a revisão de seus processos até o final do segundo semestre de 2022. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus sistemas de crédito e renegociação, além de treinar suas equipes para garantir a conformidade com as novas diretrizes. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente em termos de atualização de sistemas e processos internos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2963 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2963 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2963 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.963: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2963.