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titulo: "Resolução CMN nº 2.970"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.970"
data_publicacao: 2002-06-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.439"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2970"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2970
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2970
atualizado_em: 2026-09-14T02:04:35.336809Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.970, de 27/06/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.970, de 27/06/2002, trata do Contingenciamento de Crédito ao Setor Público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.439. Revogou a Resolução CMN nº 2.969, de 25/06/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 2.970 de 27/6/2002 trata do Contingenciamento de Crédito ao Setor Público, alterando o inciso VIII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução CMN nº 2.827/2001. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.439/2007. O objetivo era garantir a estabilidade financeira e a correta alocação de crédito no sistema financeiro nacional, em conformidade com a Lei nº 4.595/1964.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.439.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.439](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3439)

## Linha do tempo

- 27/06/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.439](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3439)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.439](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3439) · Revogou esta norma · 30/01/2007
- [Resolução CMN nº 2.969](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2969) · 25/06/2002
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.970**, de 27 de junho de 2002, foi editada com o objetivo de alterar o inciso VIII do parágrafo 1º do art. 9º da **Resolução CMN nº 2.827/2001**, que dispõe sobre o contingenciamento de crédito ao setor público. A norma foi motivada pela necessidade de ajustar as regras de concessão de crédito às entidades do setor público, visando aprimorar a gestão fiscal e a transparência na utilização de recursos públicos pelo sistema financeiro. A **Lei nº 4.595/1964** (Lei Orgânica do Sistema Financeiro Nacional) serve como base legal para a regulação bancária, e a Resolução CMN n° 2.970 se insere nesse contexto ao modificar disposições específicas sobre limites e contingenciamento de crédito. A norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 3.439/2007**, que substituiu integralmente suas disposições. A alteração promovida pela Resolução 2.970/2002 refletia a necessidade de adaptação das regras de crédito ao setor público às mudanças no cenário econômico e prudencial, reforçando o controle sobre a exposição das instituições financeiras a riscos associados a operações com o setor público.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado MÉDIO porque a norma altera regras específicas de contingenciamento de crédito ao setor público, o que afeta diretamente a gestão de risco e a alocação de capital das instituições financeiras. A implementação requer ajustes nos sistemas de concessão de crédito e na avaliação de exposições ao setor público, demandando atualização de políticas internas e controles de risco.

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.970](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2970)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2970
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2970
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2970

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.970: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2970.