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titulo: "Resolução CMN nº 2.976"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.976"
data_publicacao: 2002-07-03
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.095"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2976"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2976
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2976
atualizado_em: 2026-09-14T02:05:51.005075Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.976, de 03/07/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.976, de 03/07/2002, tratava do Programa de Desenvolvimento da Cajucultura. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.095 e está sem efeito desde 01/07/2003. Revogou a Resolução CMN nº 2.862, de 03/07/2001.

> A Resolução CMN n° 2.976 de 3/7/2002 foi revogada e tratava do Programa de Desenvolvimento da Cajucultura. É importante estar atento às normas que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2003. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.095.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.095](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3095)

## Linha do tempo

- 03/07/2002 · Publicação
- 01/07/2003 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.095](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3095)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.095](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3095) · Revogou esta norma · 25/06/2003
- [Resolução CMN nº 2.862](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2862) · 03/07/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.976**, datada de 3 de julho de 2002, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para o Programa de Desenvolvimento da Cajucultura (Procaju). Contudo, essa resolução foi revogada, e sua eficácia foi encerrada em 1º de julho de 2003, quando a **Resolução CMN n° 3.095** passou a vigorar. A revogação da norma anterior reflete uma atualização nas políticas de desenvolvimento agrícola, visando melhor adequação às necessidades do setor e à realidade econômica da época.

A revogação da **Resolução CMN n° 2.976** implica que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** não devem mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas para o Procaju. É fundamental que as instituições revisem suas práticas e procedimentos em conformidade com as novas normas que substituíram a resolução revogada, garantindo assim a conformidade regulatória e a eficiência operacional.

Além disso, a revogação de normas como essa é um indicativo da dinâmica regulatória do sistema financeiro nacional, onde as políticas são constantemente ajustadas para atender às demandas do mercado e promover a estabilidade financeira. As instituições devem estar atentas a essas mudanças para evitar riscos de não conformidade e garantir a continuidade de suas operações.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.976** de 3/7/2002

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 2.862/2001**.

**Motivação:** A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das políticas de desenvolvimento agrícola, visando maior eficiência e adequação às novas realidades do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.976](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2976)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 2.976** foi revogada a partir de 1º de julho de 2003, portanto, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos em relação a esta norma.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custo para as instituições, uma vez que não há novas obrigações a serem implementadas. No entanto, as instituições devem revisar suas práticas para garantir que não estejam seguindo diretrizes obsoletas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2976
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2976
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2976

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.976: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2976.