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titulo: "Resolução CMN nº 2.977"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.977"
data_publicacao: 2002-07-03
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.094"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2977"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2977
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2977
atualizado_em: 2026-09-14T02:06:07.355068Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.977, de 03/07/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.977, de 03/07/2002, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.094 e está sem efeito desde 01/07/2003. Revogou a Resolução CMN nº 2.861, de 03/07/2001.

> A Resolução CMN n° 2.977, de 3/7/2002, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura (Prodecap) e foi revogada. É importante entender o contexto e o impacto dessa norma no setor financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2003. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.094.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.094](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3094)

## Linha do tempo

- 03/07/2002 · Publicação
- 01/07/2003 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.094](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3094)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.094](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3094) · Revogou esta norma · 25/06/2003
- [Resolução CMN nº 2.861](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2861) · 03/07/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.977 foi emitida em 2002 e tinha como objetivo regulamentar o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura (Prodecap). No entanto, essa resolução foi revogada pela Resolução CMN 3094/2003, que entrou em vigor em 1/7/2003. A norma originalmente fazia referência à Lei 4595/64 e à Lei 4829/65, destacando a importância da regulamentação para o desenvolvimento de setores específicos da economia. É fundamental que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** estejam cientes das alterações normativas e de suas implicações no **Sistema Financeiro Nacional**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não apresenta mais efeitos práticos no **Sistema Financeiro Nacional**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.977, de 3/7/2002

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN 3094/2003.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao desenvolvimento da ovinocaprinocultura no Brasil, setor que pode ser impactado por políticas monetárias e de estabilidade financeira do **BCB**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.977](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2977)

### Adequação

A Resolução CMN n° 2.977 foi revogada em 1/7/2003, pela Resolução CMN 3094/2003. Portanto, não há prazos ou datas importantes a serem considerados para adequação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes de todas as normas vigentes e de suas implicações operacionais no **Sistema Financeiro Nacional**.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas a serem destacadas, pois a norma foi revogada e não apresenta mais efeitos práticos. Não foram encontrados **CADOCs** explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2977
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2977
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2977

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.977: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2977.