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titulo: "Resolução CMN nº 2.985"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.985"
data_publicacao: 2002-07-03
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.094"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2985"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2985
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2985
atualizado_em: 2026-09-14T02:06:50.231509Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.985, de 03/07/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.985, de 03/07/2002, dispunha sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.094 e está sem efeito desde 01/07/2003. Revogou a Resolução CMN nº 2.859, de 03/07/2001.

> A Resolução CMN n° 2.985 de 3/7/2002, revogada, dispunha sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura. É importante entender que essa norma foi revogada e não está mais em vigor.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2003. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.094.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.094](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3094)

## Linha do tempo

- 03/07/2002 · Publicação
- 01/07/2003 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.094](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3094)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.094](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3094) · Revogou esta norma · 25/06/2003
- [Resolução CMN nº 2.859](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2859) · 03/07/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.985**, publicada em 3 de julho de 2002, tinha como objetivo principal estabelecer diretrizes para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura. No entanto, é crucial notar que essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN 3094/2003**, a partir de 1 de julho de 2003. A norma originalmente se baseava em leis como a **LEI 4595/64** e a **LEI 4829/65**, buscando fomentar o desenvolvimento da aqüicultura no país. A revogação dessa norma indica mudanças nas políticas de apoio ao setor ao longo do tempo.

A **Resolução CMN n° 2.985** fazia parte de um esforço maior do governo para promover o desenvolvimento sustentável de setores específicos da economia, como a aqüicultura. A aqüicultura é um setor importante para a economia brasileira, especialmente em regiões onde a pesca e a aquicultura são significativas para a geração de emprego e renda.

A revogação da **Resolução CMN n° 2.985** pela **Resolução CMN 3094/2003** sugere que houve uma reavaliação das políticas de apoio ao setor da aqüicultura, possivelmente refletindo mudanças nas prioridades do governo ou na percepção do impacto dessas políticas. É importante que as instituições financeiras e os demais stakeholders estejam cientes dessas mudanças para ajustar suas estratégias e operações de acordo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, portanto, não afeta diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.985** de 3/7/2002

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN 3094/2003**.

**Motivação:** A motivação regulatória parece ter sido o fomento ao desenvolvimento da aqüicultura, setor considerado estratégico para a economia brasileira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.985](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2985)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 2.985** foi revogada a partir de 1 de julho de 2003, pela **Resolução CMN 3094/2003**. Portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, considerando que a norma foi revogada. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes da evolução das políticas de apoio ao setor da aqüicultura para ajustar suas estratégias de financiamento e apoio ao setor.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como **CADOCs**) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2985
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2985
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2985

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.985: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2985.