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titulo: "Resolução CMN nº 2.987"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.987"
data_publicacao: 2002-07-03
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.087"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2987"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2987
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2987
atualizado_em: 2026-09-14T02:07:12.124575Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.987, de 03/07/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.987, de 03/07/2002, institui o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.087 e está sem efeito desde 01/07/2003.

> A Resolução CMN n° 2.987, de 3/7/2002, institui o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN 3087/2003.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2003. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.087.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3087)

## Linha do tempo

- 03/07/2002 · Publicação
- 01/07/2003 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3087)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3087) · Revogou esta norma · 25/06/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.987, de 3/7/2002, tem como objetivo instituir o **Prodecoop**, um programa destinado a agregar valor à produção agropecuária, com o apoio de recursos equalizados pelo **Tesouro Nacional** e operacionalizados pelo **BNDES**. Essa norma faz parte das ações do governo para fomentar o desenvolvimento econômico e social do país, especialmente no setor agropecuário. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3087/2003, que entrou em vigor em 1/7/2003. É importante notar que a revogação dessa norma não anula a importância do **Prodecoop** no contexto do desenvolvimento agropecuário brasileiro. A Resolução CMN n° 2.987 é um exemplo de como o **BCB** e outras instituições governamentais trabalham juntas para promover a estabilidade financeira e o crescimento econômico sustentável. Além disso, a norma destaca a importância da cooperação entre diferentes setores da economia para alcançar objetivos comuns.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois a Resolução CMN n° 2.987 foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante considerar o contexto em que a norma foi criada e como ela contribuiu para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.987, de 3/7/2002

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 3087/2003

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada ao objetivo de promover o desenvolvimento agropecuário no Brasil, através da agregação de valor à produção. Isso se alinha com os objetivos do **BCB** de garantir a estabilidade financeira e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.987](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2987)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 3/7/2002, e foi revogada em 1/7/2003, com a entrada em vigor da Resolução CMN 3087/2003. É importante notar que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** devem estar em conformidade com as normas vigentes e atualizadas.

### Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma é considerado baixo, pois a Resolução CMN n° 2.987 foi revogada. No entanto, é importante considerar que a norma pode ter tido um impacto significativo no setor agropecuário durante o período em que esteve em vigor. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** devem revisar seus processos e procedimentos para garantir a conformidade com as normas vigentes e atualizadas.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma, pois a Resolução CMN n° 2.987 foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante considerar que a norma faz referência à **LEI 4595/64** e à **LEI 4829/65**, que são parte da base legal e regulamentar do **BCB**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2987
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2987
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2987

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.987: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2987.
