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titulo: "Resolução CMN nº 2.988"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.988"
data_publicacao: 2002-07-03
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.095"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2988"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2988
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2988
atualizado_em: 2026-09-14T02:06:52.173399Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.988, de 03/07/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.988, de 03/07/2002, instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura, com recursos do Tesouro Nacional. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.095 e está sem efeito desde 01/07/2003.

> A Resolução CMN n° 2.988 foi revogada e instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura, com recursos do Tesouro Nacional. É importante estar atento às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2003. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.095.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.095](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3095)

## Linha do tempo

- 03/07/2002 · Publicação
- 01/07/2003 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.095](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3095)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.095](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3095) · Revogou esta norma · 25/06/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.988**, datada de 3 de julho de 2002, foi uma norma que estabeleceu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura, visando a promoção e o fortalecimento deste setor através de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional em parceria com o **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.095**, publicada em 26 de junho de 2003, que trouxe alterações significativas na regulamentação do apoio a setores produtivos no Brasil.

A revogação da **Resolução CMN n° 2.988** implica que as diretrizes e os mecanismos de apoio anteriormente estabelecidos não estão mais em vigor, exigindo que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** se atualizem sobre as novas normas que regem o apoio ao desenvolvimento de setores específicos, como a cacauicultura. A mudança de regulamentação reflete uma adaptação às necessidades do mercado e à dinâmica econômica do país.

É fundamental que as instituições financeiras revisem suas práticas e processos internos à luz das novas diretrizes, garantindo conformidade e eficiência na aplicação de recursos e no suporte a setores estratégicos da economia. A atenção às normas vigentes é crucial para evitar penalidades e garantir a continuidade das operações financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação de uma norma específica não gera mudanças significativas na operação das instituições financeiras, mas requer atenção para a atualização sobre novas regulamentações.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.988** de 3/7/2002 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 3.095/2003**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das políticas de apoio ao desenvolvimento econômico, refletindo mudanças nas condições de mercado e na estratégia do governo para fomento a setores produtivos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.988](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2988)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas na norma, uma vez que a resolução foi revogada e não estabelece novos requisitos de conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional significativo para as instituições, mas é necessário revisar os processos internos para garantir que não estejam utilizando diretrizes obsoletas. As instituições devem estar atentas às novas regulamentações que substituem a norma revogada.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2988
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2988
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2988

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.988: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2988.