--- titulo: "Resolução CMN nº 2.990" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.990" data_publicacao: 2002-07-03 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.033" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2990" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2990 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2990 atualizado_em: 2026-09-14T02:07:12.551422Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.990, de 03/07/2002 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.990, de 03/07/2002, estabelece diretrizes para a renegociação de dívidas do crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.033. Revogou a Resolução CMN nº 2.322, de 15/10/1996, e a Resolução CMN nº 2.904, de 21/11/2001. Alterou a Resolução CMN nº 2.963, de 28/05/2002. > A Resolução CMN n° 2.990 estabelece diretrizes para a renegociação de dívidas do crédito rural, impactando diretamente as instituições financeiras que atuam nesse segmento. É crucial que as entidades revisem seus processos de conformidade e adaptem suas operações às novas exigências. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.033. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3033) ## Linha do tempo - 03/07/2002 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3033) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3033) · Revogou esta norma · 29/10/2002 - [Resolução CMN nº 2.963](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2963) · 28/05/2002 - [Resolução CMN nº 2.904](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2904) · 21/11/2001 - [Resolução CMN nº 2.322](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2322) · 15/10/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.990**, datada de **3 de julho de 2002**, foi criada para regulamentar o prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, conforme previsto nas Resoluções anteriores 2.471, de 1998, e 2.963, de 2002. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para facilitar a recuperação financeira dos produtores rurais, oferecendo condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações. A resolução também revoga normas anteriores, buscando simplificar e atualizar o arcabouço regulatório relacionado ao crédito rural. A norma estabelece que as instituições financeiras devem seguir os novos prazos e condições para a renegociação, o que implica em uma revisão dos processos internos e sistemas de gestão de crédito. As entidades devem estar atentas às alterações que impactam diretamente a forma como as dívidas são geridas e renegociadas, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as novas diretrizes. Além disso, a revogação de normas anteriores pode gerar um impacto significativo na forma como as instituições interpretam e aplicam as regras de crédito rural. Em um cenário macroeconômico onde a estabilidade do setor agrícola é vital, a **Resolução CMN n° 2.990** busca não apenas a recuperação das dívidas, mas também a manutenção da saúde financeira dos produtores, o que, por sua vez, contribui para a estabilidade do sistema financeiro como um todo. Portanto, é essencial que todas as instituições financeiras revisem suas políticas e procedimentos para garantir a conformidade com esta norma. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos de crédito rural e adaptação dos sistemas de gestão para atender às novas exigências de renegociação. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.990** de **3 de julho de 2002**. **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN 2.322/96 e 2.904/2001, além de alterar a Resolução CMN 2.963/2002. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de facilitar a renegociação de dívidas no setor rural, promovendo a recuperação financeira dos produtores e, consequentemente, a estabilidade do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.990](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2990) ### Adequação As instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes de renegociação de dívidas imediatamente, considerando que a norma já está em vigor desde sua publicação. É fundamental que as entidades realizem as adaptações necessárias em seus sistemas e processos sem demora, para evitar penalidades e garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito rural. Isso pode resultar em custos operacionais elevados, especialmente na atualização de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas exigências. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2990 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2990 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2990 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.990: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2990.