---
titulo: "Resolução CMN nº 2.995"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.995"
data_publicacao: 2002-07-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.208"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2995"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2995
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2995
atualizado_em: 2026-09-14T02:07:57.306423Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 2.995, de 03/07/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.995, de 03/07/2002, dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.208. Revogou 4 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.741, de 28/06/2000, e a Resolução CMN nº 2.792, de 30/11/2000. Alterou a Resolução CMN nº 2.711, de 30/03/2000.

> A Resolução CMN n° 2.995 de 3/7/2002 dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF). Embora a norma esteja revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.208.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208)

## Linha do tempo

- 03/07/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.065](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3065) · 19/02/2003
- [Resolução CMN nº 2.825](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2825) · 29/03/2001
- [Resolução CMN nº 2.792](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2792) · 30/11/2000
- [Resolução CMN nº 2.741](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2741) · 28/06/2000
- [Resolução CMN nº 2.711](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2711) · 30/03/2000
- [Resolução CMN nº 2.649](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2649) · 22/09/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.995** foi publicada em 3 de julho de 2002 e tinha como objetivo regulamentar a concessão de **Empréstimo do Governo Federal (EGF)**. A norma fazia parte de um conjunto de regulamentações que visavam estabelecer diretrizes para a gestão de recursos financeiros do governo federal. Embora a norma tenha sido revogada pela **Resolução CMN 3208/2004**, é fundamental compreender seu papel no contexto da política monetária e da estabilidade financeira no Brasil. A norma estava vinculada a outras resoluções do **CMN**, como a **2.649/99**, **2.711/2000**, **2.741/2000**, **2.792/2000** e **2.825/2001**, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras. Além disso, a norma se baseava em leis específicas, como a **LEI 4595/64** e a **LEI 4829/65**, reforçando a importância da base legal para as decisões regulatórias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.995** de 3/7/2002

**Alterações:** A norma revogou parcialmente a **Resolução CMN 2711/2000** e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3208/2004**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de estabelecer regras claras para a concessão de **Empréstimo do Governo Federal (EGF)**, contribuindo para a estabilidade financeira e a gestão eficiente dos recursos públicos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.995](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2995)

### Adequação

Considerando que a norma foi revogada em 2004, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as normas vigentes, mas a **Resolução CMN n° 2.995** não impõe requisitos atuais.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é nulo, pois ela não está mais em vigor. No entanto, quando vigente, a norma poderia ter exigido das instituições financeiras a revisão de processos relacionados à concessão de empréstimos do governo federal, adaptação a novas regras e garantia de conformidade com as regulamentações aplicáveis.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e legais relacionados à concessão de empréstimos do governo federal.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2995
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2995
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2995

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.995: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2995.