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titulo: "Resolução CMN nº 2.999"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.999"
data_publicacao: 2002-07-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.004"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2999"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2999
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2999
atualizado_em: 2026-09-14T02:08:06.991715Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.999, de 03/07/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.999, de 03/07/2002, tratava sobre rebate nas operações de custeio do Pronaf em situações de emergência. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.004.

> A Resolução CMN n° 2.999 foi revogada e tratava sobre rebate nas operações de custeio do Pronaf em situações de emergência. É importante estar atento às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.004.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.004](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3004)

## Linha do tempo

- 03/07/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.004](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3004)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.004](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3004) · Revogou esta norma · 29/07/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.999**, datada de **3 de julho de 2002**, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para o rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, especificamente em municípios que enfrentavam situações de emergência ou calamidade pública devido a estiagens nos Estados do **Rio Grande do Sul** e **Santa Catarina**. Essa norma visava proporcionar suporte financeiro a agricultores familiares em momentos críticos, garantindo a continuidade de suas atividades produtivas e a segurança alimentar nas regiões afetadas.

Entretanto, a **Resolução CMN n° 2.999** foi **revogada** pela **Resolução CMN n° 3.004**, publicada no **Diário Oficial da União** em **31 de julho de 2002**. A revogação reflete uma atualização nas políticas de apoio ao setor agrícola, que pode ter sido motivada por mudanças nas condições econômicas e climáticas, além de uma necessidade de reestruturação das diretrizes de apoio financeiro ao setor. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação implica na necessidade de adaptação às novas normas que substituem a anterior.

Dada a revogação, é crucial que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** revisem suas práticas e procedimentos em relação ao **Pronaf** e outras políticas de crédito rural, para garantir conformidade com as normas atuais e evitar possíveis penalidades. A atualização contínua das normas é parte essencial da gestão de riscos e da manutenção da estabilidade financeira no país.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas. As instituições devem apenas ajustar-se às normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.999, de 3 de julho de 2002.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.004, de 31 de julho de 2002.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de suporte financeiro a agricultores familiares em situações de emergência, refletindo a importância da segurança alimentar e do fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.999](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2999)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 2.999** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos em relação a esta norma específica. As instituições devem focar na conformidade com a nova norma que a substitui.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 2.999**. No entanto, elas devem revisar seus processos internos para garantir que estão alinhadas com as novas normas que substituem a anterior, o que pode gerar trabalho e custos associados à atualização de sistemas e procedimentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2999
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2999
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2999

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.999: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2999.