--- titulo: "Resolução CMN nº 3.003" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.003" data_publicacao: 2002-07-24 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.239" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3003" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3003 atualizado_em: 2026-09-14T02:08:30.953049Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.003, de 24/07/2002 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.003, de 24/07/2002, tratava do alongamento de dívidas do Funcafé e prazos de financiamentos do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.239. Revogou a Resolução CMN nº 2.946, de 27/03/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.991, de 03/07/2002. > A Resolução CMN n° 3.003 de 24/07/2002, agora revogada, tratava do alongamento de dívidas do Funcafé e prazos de financiamentos do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes que substituem essa norma. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.239. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3239) ## Linha do tempo - 24/07/2002 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.063](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3063) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.070](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3070) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.099](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3099) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.167](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3167) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3239) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3239) · Revogou esta norma · 29/09/2004 - [Resolução CMN nº 3.167](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3167) · Alterou esta norma · 29/01/2004 - [Resolução CMN nº 3.099](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3099) · Alterou esta norma · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.070](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3070) · Alterou esta norma · 27/03/2003 - [Resolução CMN nº 3.063](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3063) · Alterou esta norma · 30/01/2003 - [Resolução CMN nº 3.152](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3152) · 28/11/2003 - [Resolução CMN nº 3.048](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3048) · 28/11/2002 - [Resolução CMN nº 3.027](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3027) · 24/10/2002 - [Resolução CMN nº 3.016](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3016) · 28/08/2002 - [Resolução CMN nº 2.991](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2991) · 03/07/2002 - [Resolução CMN nº 2.946](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2946) · 27/03/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.003** de 24/07/2002 foi uma norma que estabeleceu condições para o alongamento de dívidas amparadas por recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)** e definiu prazos de vencimento para financiamentos de lavouras de café, que eram apoiados pelo **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa resolução visava proporcionar maior flexibilidade e suporte aos produtores de café, especialmente em períodos de dificuldades financeiras, garantindo a continuidade das atividades agrícolas e a estabilidade do setor cafeeiro no Brasil. Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.003**, as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas que substituem essa regulamentação, que podem incluir alterações nos critérios de concessão de crédito e nos prazos de pagamento. A revogação implica que as diretrizes anteriores não são mais aplicáveis, e as instituições devem estar atentas às novas orientações que o **Conselho Monetário Nacional (CMN)** e o **Banco Central do Brasil (Bacen)** estabelecerão para o setor. É crucial que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das novas normas que estão sendo implementadas, uma vez que a revogação pode impactar diretamente a forma como os financiamentos são geridos e as condições de crédito oferecidas aos agricultores. A adequação a essas novas diretrizes será fundamental para garantir a conformidade e a eficiência operacional das instituições no contexto do financiamento agrícola. Impacto Sistêmico ALTO A revogação da norma implica em uma reestruturação significativa nas práticas de concessão de crédito e gerenciamento de dívidas, exigindo adaptações operacionais complexas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.003** de 24/07/2002. **Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.003** foi revogada por novas diretrizes, mas não há menção a alterações específicas de outras normas. **Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das condições de financiamento e suporte ao setor agrícola, visando maior eficiência e adequação às novas realidades econômicas. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.003](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3003) ### Adequação Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para a adequação às novas normas que substituem a **Resolução CMN n° 3.003**. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito e gerenciamento de dívidas nas instituições financeiras. Isso pode acarretar custos adicionais com treinamento e adaptação de sistemas para atender às novas exigências regulatórias. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações técnicas específicas ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3003 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3003 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.003: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003.