---
titulo: "Resolução CMN nº 3.004"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.004"
data_publicacao: 2002-07-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.013"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3004"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3004
atualizado_em: 2026-09-14T02:08:44.423477Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.004, de 29/07/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.004, de 29/07/2002, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.013. Revogou a Resolução CMN nº 2.999, de 03/07/2002.

> A Resolução CMN n° 3.004, de 29/7/2002, dispõe sobre a concessão de crédito emergencial de custeio e rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios decretados em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.013.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.013](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3013)

## Linha do tempo

- 29/07/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.013](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3013)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.013](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3013) · Revogou esta norma · 28/08/2002
- [Resolução CMN nº 2.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2999) · 03/07/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.004** foi emitida em 29 de julho de 2002 e trata da concessão de crédito emergencial de custeio e do rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do **Pronaf**. Essa resolução visa apoiar os municípios afetados por estiagem nos Estados do **Rio Grande do Sul** e de **Santa Catarina**. A norma estabelece as condições e os procedimentos para a concessão desse crédito emergencial e rebate, com o objetivo de mitigar os impactos da estiagem na agricultura familiar. A **Resolução CMN n° 3.004** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3013/2002**. É importante notar que essa norma faz parte do conjunto de ações do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a estabilidade financeira e promover o desenvolvimento econômico do país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afeta diretamente as instituições financeiras que operam com o **Pronaf** e os municípios afetados pela estiagem, mas não tem um alcance amplo o suficiente para afetar todo o sistema financeiro nacional.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.004**, de 29 de julho de 2002

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.004** revoga a **Resolução CMN 2999/2002** e é posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3013/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de apoiar a agricultura familiar em municípios afetados por estiagem, promovendo a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico dessas regiões.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.004](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3004)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.004** entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de julho de 2002, e foi revogada pela **Resolução CMN 3013/2002**, publicada em 29 de agosto de 2002.

### Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma está relacionado à necessidade das instituições financeiras adaptarem seus processos para conceder crédito emergencial de custeio e rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do **Pronaf**, o que pode exigir ajustes nos sistemas de crédito e na documentação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) nessa norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3004
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3004

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3004.