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titulo: "Resolução CMN nº 3.007"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.007"
data_publicacao: 2002-08-02
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.015"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3007"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3007
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3007
atualizado_em: 2026-09-14T02:10:04.035860Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.007, de 02/08/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.007, de 02/08/2002, tratava da oferta de contratos de opção de venda de café. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.015.

> A Resolução CMN n° 3.007 foi revogada e tratava da oferta de contratos de opção de venda de café. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas revogações para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.015.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.015](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3015)

## Linha do tempo

- 02/08/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.015](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3015)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.015](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3015) · Revogou esta norma · 28/08/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.007**, datada de **2 de agosto de 2002**, foi uma norma que regulamentava a oferta de contratos de opção de venda de café pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra de 2001/2002. Essa resolução tinha como objetivo principal estabelecer diretrizes para a comercialização do café, visando a estabilidade do mercado e a proteção dos produtores. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.015**, publicada em **29 de agosto de 2002**, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o setor agrícola, especialmente no que tange à comercialização de produtos agrícolas no Brasil.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.007** implica que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** devem se adequar às novas normas estabelecidas pela resolução subsequente. É crucial que as instituições revisem seus processos e sistemas para garantir que estejam em conformidade com as diretrizes atuais, evitando assim possíveis sanções e garantindo a integridade das operações financeiras.

A motivação para a revogação e a substituição da norma está relacionada à necessidade de atualização das práticas de mercado e à adaptação às novas realidades econômicas e financeiras do Brasil. A regulamentação do setor agrícola, especialmente em tempos de volatilidade de preços e mudanças nas políticas de comércio, é fundamental para assegurar a estabilidade financeira e a proteção dos interesses dos produtores e consumidores.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.007** de **2 de agosto de 2002**.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 3.015** de **29 de agosto de 2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualização das normas que regem a comercialização de produtos agrícolas, visando maior eficiência e estabilidade no mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.007](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3007)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes especificadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem cumpridas.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, pois não há novos processos a serem implementados. No entanto, é necessário que as instituições revisem seus procedimentos para garantir que não estejam seguindo normas revogadas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3007
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3007
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3007

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.007: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3007.