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titulo: "Resolução CMN nº 3.012"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.012"
data_publicacao: 2002-08-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.066"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3012"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3012
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3012
atualizado_em: 2026-09-14T02:10:35.365852Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.012, de 28/08/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.012, de 28/08/2002, tratava da substituição de garantias em operações de EGF e crédito para comercialização de milho. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.066. Alterou a Resolução CMN nº 2.996, de 03/07/2002.

> A Resolução CMN n° 3.012 foi revogada e tratava da substituição de garantias em operações de EGF e crédito para comercialização de milho. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que a sucedem.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.066.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.066](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3066)

## Linha do tempo

- 28/08/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.066](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3066)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.066](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3066) · Revogou esta norma · 19/02/2003
- [Resolução CMN nº 3.028](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3028) · 24/10/2002
- [Resolução CMN nº 2.996](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2996) · 03/07/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.012**, datada de 28 de agosto de 2002, foi uma norma que estabelecia diretrizes sobre a substituição de garantias em operações de Empréstimos com Garantia de Financiamento (EGF) e sobre o crédito destinado à comercialização de milho, amparado pelos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2). Contudo, essa resolução foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem se atentar às novas regulamentações que a substituem para garantir a conformidade e a continuidade das operações financeiras relacionadas. A revogação de normas como essa é parte do esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para atualizar e simplificar a regulação do sistema financeiro, promovendo maior eficiência e segurança nas operações. Portanto, é fundamental que as instituições revisem suas práticas e se adequem às novas diretrizes estabelecidas nas normas que sucedem a **Resolução CMN n° 3.012**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas regulamentações que a sucedem.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.012**, de 28 de agosto de 2002.

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.066/2003**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização e adequação das diretrizes do sistema financeiro, visando a eficiência e a segurança nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.012](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3012)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.012** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos em relação a essa norma específica. As instituições devem focar nas normas vigentes que a sucedem.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custo imediato para as instituições, mas requer que as mesmas revisem suas práticas para se alinharem às novas regulamentações que substituem a **Resolução CMN n° 3.012**. Isso pode envolver a atualização de sistemas e processos internos relacionados a garantias e créditos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3012
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3012
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3012

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.012: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3012.