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titulo: "Resolução CMN nº 3.013"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.013"
data_publicacao: 2002-08-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.206"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3013"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3013
atualizado_em: 2026-09-14T02:10:41.819439Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.013, de 28/08/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.013, de 28/08/2002, tratava da concessão de rebate nas operações de custeio do Pronaf em municípios afetados por estiagens. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206. Revogou a Resolução CMN nº 3.004, de 29/07/2002.

> A Resolução CMN n° 3.013 foi revogada e tratava da concessão de rebate nas operações de custeio do Pronaf em municípios afetados por estiagens. É importante estar atento às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Linha do tempo

- 28/08/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.004](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3004) · 29/07/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.013**, datada de 28 de agosto de 2002, foi revogada e abordava a concessão de rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, especificamente em municípios dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que enfrentaram estiagens. A norma previa também a concessão de crédito emergencial de custeio aos produtores afetados, visando mitigar os impactos econômicos das condições climáticas adversas sobre a agricultura familiar.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.013**, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e regulamentações que substituem as disposições anteriormente estabelecidas. A revogação implica que as normas que tratam do **Pronaf** e do crédito emergencial devem ser consultadas nas resoluções mais recentes, como a **Resolução CMN n° 3.206/2004**, que também foi mencionada como vinculada.

É crucial que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de compliance para garantir que estão em conformidade com as novas normas vigentes, evitando assim possíveis sanções e garantindo a continuidade das operações de crédito aos agricultores familiares em situações de emergência.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação de uma norma pode exigir ajustes nas operações de crédito das instituições, mas não implica em mudanças drásticas na estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.013** de 28/08/2002.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.004/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem o crédito rural, especialmente em resposta a eventos climáticos que afetam a agricultura familiar, visando garantir a segurança alimentar e a estabilidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.013](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3013)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas normas, mas as instituições devem revisar suas operações imediatamente para garantir conformidade com as diretrizes atuais.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito emergencial, exigindo que as instituições financeiras atualizem seus sistemas e procedimentos internos para se adequarem às novas regulamentações que substituem a norma revogada. Isso pode acarretar custos adicionais com treinamento e ajustes operacionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3013
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3013

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3013.