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titulo: "Resolução CMN nº 3.023"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.023"
data_publicacao: 2002-10-11
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2015-06-08
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.410"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3023"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3023
atualizado_em: 2026-09-14T02:13:54.716736Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.023, de 11/10/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.023, de 11/10/2002, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.410 e está sem efeito desde 08/06/2015. Revogou a Resolução CMN nº 3.009, de 14/08/2002.

> A Resolução CMN n° 3.023 de 11/10/2002 estabelece encaixe obrigatório adicional de 10% sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 08/06/2015. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.410.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.410](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4410)

## Linha do tempo

- 11/10/2002 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.634](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3634)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.843](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3843)
- 08/06/2015 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.410](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4410)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.410](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4410) · Revogou esta norma · 28/05/2015
- [Resolução CMN nº 3.843](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3843) · Alterou esta norma · 10/03/2010
- [Resolução CMN nº 3.634](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3634) · Alterou esta norma · 13/11/2008
- [Circular nº 3.408](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3408) · 08/10/2008
- [Circular nº 3.405](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3405) · 24/09/2008
- [Resolução CMN nº 3.103](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3103) · 25/06/2003
- [Circular nº 3.157](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3157) · 11/10/2002
- [Resolução CMN nº 3.009](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3009) · 14/08/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.023** de 11/10/2002 foi publicada no **DOU** de 14/10/2002 e estabelece um encaixe obrigatório adicional de 10% sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do **Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)** e sobre os recursos captados em depósitos de poupança rural pelo **Banco da Amazônia S.A.**, **Banco do Brasil S.A.** e **Banco do Nordeste do Brasil S.A.**. Essa norma tem como objetivo garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o bem-estar econômico da sociedade. A resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.410/2015** a partir de 8/6/2015. A norma está vinculada a outras resoluções, como a **Resolução CMN 3.009/2002**, **Resolução CMN 3.103/2003**, **Resolução CMN 3.634/2008**, **Resolução CMN 3.843/2010** e **Circular 3.157/2002**, **Circular 3.405/2008** e **Circular 3.408/2008**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma afeta diretamente as entidades financeiras que operam no **Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)** e os bancos que captam recursos em depósitos de poupança rural, exigindo um encaixe obrigatório adicional de 10% sobre esses recursos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.023** de 11/10/2002

**Alterações:** A norma foi alterada pelas **Resoluções CMN 3.634/2008** e **3.843/2010** e revogada pela **Resolução CMN nº 4.410/2015**.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o bem-estar econômico da sociedade.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.023](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3023)

### Adequação

A norma foi publicada no **DOU** de 14/10/2002 e entrou em vigor na mesma data. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras a partir dessa data. A resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.410/2015** a partir de 8/6/2015.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam se adequar às novas regras de encaixe obrigatório adicional de 10% sobre os recursos de depósitos de poupança. Isso pode exigir mudanças nos processos de gestão de recursos, nos sistemas de informação e nos controles internos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, a norma está vinculada a outras resoluções e circulares que podem ter implicações técnicas para as instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3023
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3023

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3023.