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titulo: "Resolução CMN nº 3.027"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.027"
data_publicacao: 2002-10-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.048"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3027"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3027
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3027
atualizado_em: 2026-09-14T02:14:14.744398Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.027, de 24/10/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.027, de 24/10/2002, dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.048. Revogou a Resolução CMN nº 3.016, de 28/08/2002.

> A Resolução CMN n° 3.027, de 24/10/2002, dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.048.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.048](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3048)

## Linha do tempo

- 24/10/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.048](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3048)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.048](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3048) · Revogou esta norma · 28/11/2002
- [Resolução CMN nº 3.016](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3016) · 28/08/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.027 foi emitida em 24 de outubro de 2002 e tratou de alterações específicas nas condições operacionais de crédito para o financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Esta norma fazia parte de um conjunto de regulamentações voltadas para o setor agrícola, especialmente o café, que é uma commodity importante para a economia brasileira. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3048/2002, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de novembro de 2002. É crucial notar que, apesar de revogada, a compreensão de suas disposições pode oferecer insights sobre a evolução das políticas agrícolas e de crédito no Brasil. A norma originalmente citava várias leis e resoluções anteriores, como a Lei 4595/64, Lei 4829/65, e Lei 10186/2001, além de outras resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras e agrícolas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações correntes das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.027, de 24 de outubro de 2002

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 3048/2002

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao setor cafeeiro brasileiro, proporcionando condições de crédito favoráveis para a estocagem de café, o que era visto como crucial para a estabilidade econômica do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.027](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3027)

### Adequação

Não se aplica, dado que a norma foi revogada e não exige adequações atuais.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma, na época de sua vigência, envolvia a necessidade das instituições financeiras ajustarem suas políticas de crédito para atender às condições específicas estabelecidas para o financiamento da estocagem de café. No entanto, com a revogação, esse impacto não é mais relevante.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido que estejam em vigor ou que tenham sido alterados por esta norma, considerando sua revogação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3027
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3027
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3027

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.027: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3027.