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titulo: "Resolução CMN nº 3.029"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.029"
data_publicacao: 2002-10-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.076"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3029"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3029
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3029
atualizado_em: 2026-09-14T02:14:02.646830Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.029, de 29/10/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.029, de 29/10/2002, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.076. Revogou a Resolução CMN nº 2.989, de 03/07/2002.

> A Resolução CMN n° 3.029 de 29/10/2002, embora revogada, tratava da prorrogação dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É importante estar atento às normas que a sucederam para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.076.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.076](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076)

## Linha do tempo

- 29/10/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.076](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.076](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076) · Revogou esta norma · 24/04/2003
- [Resolução CMN nº 2.989](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2989) · 03/07/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.029**, datada de 29 de outubro de 2002, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para a prorrogação dos financiamentos destinados ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa resolução visava apoiar a recuperação econômica de uma região específica, reconhecendo a importância do setor agrícola para a estabilidade financeira do país. No entanto, essa norma foi revogada por outras resoluções subsequentes, como a **Resolução CMN n° 3.076** de 2003, que trouxe novas diretrizes e condições para o financiamento agrícola.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.029** implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas regulamentações que substituem as diretrizes anteriores. A continuidade do apoio ao setor agrícola, especialmente em regiões afetadas por crises, é um tema recorrente nas políticas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, refletindo a necessidade de adaptação às condições econômicas e sociais em constante mudança.

Portanto, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **BCB** devem revisar suas práticas e procedimentos para garantir que estão em conformidade com as normas vigentes, evitando riscos de não conformidade que podem resultar em sanções ou penalidades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas. As instituições devem apenas se atualizar sobre as normas que a sucederam.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.029** de 29/10/2002.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 2.989/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar a recuperação do setor agrícola, especialmente em regiões afetadas por dificuldades econômicas, refletindo a preocupação do governo com a estabilidade financeira e o bem-estar econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.029](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3029)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem cumpridas.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, mas exige que elas revisem suas práticas para garantir que estão alinhadas com as novas regulamentações que a sucederam.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3029
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3029
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3029

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.029: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3029.