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titulo: "Resolução CMN nº 3.031"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.031"
data_publicacao: 2002-10-29
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3031"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3031
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3031
atualizado_em: 2026-09-14T02:14:34.260675Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.031, de 29/10/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.031, de 29/10/2002, dispõe sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária Recoop. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 2.964, de 28/05/2002.

> A Resolução CMN n° 3.031, de 29/10/2002, dispõe sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária Recoop. É importante entender seu impacto nas instituições financeiras e cooperativas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/10/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.964](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2964) · 28/05/2002
- [Resolução CMN nº 2.681](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2681) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.031** foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30/10/2002 e estabelece regras para o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária Recoop. Esta norma tem como objetivo principal fornecer diretrizes claras sobre prazos e encargos financeiros para as cooperativas que participam do programa. Além disso, a resolução altera e revoga algumas disposições da **Resolução CMN nº 2.964/2002**. É fundamental que as instituições financeiras e as cooperativas agropecuárias estejam cientes dessas alterações para garantir a conformidade com a regulamentação vigente. A norma também cita a **Lei nº 4.595/1964**, a **Lei nº 4.829/1965** e a **Lei nº 10.437/2002**, demonstrando sua base legal sólida. O **Banco Central do Brasil (BCB)** desempenha um papel crucial na supervisão e regulamentação do sistema financeiro nacional, e esta resolução é parte integrante desses esforços.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque a norma afeta diretamente as cooperativas de produção agropecuária e as instituições financeiras que lidam com essas cooperativas, mas não tem um impacto amplo em todo o sistema financeiro nacional.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.031**, de 29 de outubro de 2002

**Alterações:** Altera a **Resolução CMN nº 2.964/2002**, revogando seu art. 2º.

**Motivação:** A motivação regulatória desta norma está relacionada à necessidade de estabelecer regras claras para o funcionamento do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária Recoop, visando promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável dessas cooperativas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.031](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3031)

### Adequação

A norma foi publicada em 30/10/2002, e as instituições financeiras e cooperativas agropecuárias devem se adequar às novas regras estabelecidas. Não há um cronograma de adequação específico mencionado no texto, mas é importante que as entidades afetadas tomem medidas para garantir a conformidade o mais breve possível após a publicação da norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras e cooperativas agropecuárias, pois elas precisarão revisar seus processos e procedimentos para se adequar às novas regras. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de funcionários e revisão de contratos e acordos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos como **CADOCs** no texto fornecido. Portanto, não é possível listar alterações técnicas específicas como tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3031
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3031
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3031

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.031: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3031.